O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (29/09/2025), a Lei nº 15.220, que institui o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e estabelece a criação de um banco de dados unificado sobre creches e instituições de atendimento infantil, além de informações de saúde, educação, assistência e proteção social.
Estrutura do sistema
De acordo com a lei, o novo sistema reunirá informações integradas de diferentes áreas para subsidiar diagnósticos e propor soluções para desafios da primeira infância. A medida busca identificar lacunas na oferta de creches, serviços de saúde e programas de assistência social, ampliando a capacidade de monitoramento e planejamento governamental.
O texto altera o Marco Legal da Primeira Infância, que já previa a manutenção de registros informatizados sobre o desenvolvimento das crianças, mas agora amplia a integração entre órgãos federais, estaduais e municipais.
Origem e tramitação da proposta
A lei tem origem no Projeto de Lei 1.533/2024, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA). A proposta foi relatada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) na Comissão de Educação (CE), onde recebeu substitutivo para garantir a vinculação direta ao Marco Legal da Primeira Infância.
Aprovado pelo Congresso em junho de 2025, o texto foi encaminhado à sanção presidencial sem vetos, consolidando a criação do sistema como ferramenta estratégica de gestão das políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.
*Com informações da Agência Senado.
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