O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, destacou a necessidade de monitoramento da atuação policial pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). A declaração foi motivada pela denúncia apresentada pelo MPBA na última quinta-feira (02/10/2025) contra quatro policiais militares lotados na Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) de Santo Antônio de Jesus, envolvendo homicídio e tentativa de homicídio.
Denúncia e acusação formal
A denúncia do MPBA, apresentada pela 6ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus e pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), acusa os policiais de homicídio qualificado contra Jacson Cleiton Santos Andrade, de 16 anos, e tentativa de homicídio contra Emanuel da Silva Santos, de 18 anos, ocorridos em março de 2022.
De acordo com a acusação, os jovens trafegavam de motocicleta na entrada do Conjunto Habitacional Cidade Nova II quando foram perseguidos e atingidos por disparos efetuados da viatura policial. Jacson morreu sete dias depois em decorrência de hemorragia encefálica. Emanuel sobreviveu e relatou ameaças e tentativa de incriminação por parte dos policiais.
Investigações do Ministério Público
As investigações conduzidas pelo MPBA, com apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT), indicam que não houve confronto armado, contrariando alegações dos policiais. Testemunhas confirmaram que os disparos partiram da viatura, sem ordem de parada ou reação das vítimas. Perícias balísticas e reprodução simulada reforçaram a versão das testemunhas.
O MPBA também identificou indícios de fraude processual, coação de testemunhas e ocultação de provas, que serão apurados na Justiça Militar. A promotoria solicitou ainda proibição de contato dos acusados com sobreviventes, familiares e testemunhas, além da perda dos cargos públicos em caso de condenação.
Acompanhamento da Secretaria de Justiça
Felipe Freitas ressaltou que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) está acompanhando os familiares das vítimas, em parceria com a Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Segundo o secretário, o trabalho do MPBA é fundamental para esclarecer os fatos e garantir que os responsáveis sejam efetivamente responsabilizados, respeitando a ampla defesa e o contraditório.
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