O descumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Queimadinha, gerida pela empresa InSaúde, deve ser solucionado em breve. A expectativa é do vereador Ismael Bastos (PL), após declaração do secretário de Saúde, Rodrigo Matos, divulgada via Instagram, confirmando a assinatura de aditivo contratual para garantir o repasse regular do complemento do piso da enfermagem, conforme a lei nº 14.434/2022.

Durante a sessão desta quinta-feira (16/10/2025) na Câmara Municipal de Feira de Santana, diversos vereadores protestaram contra a remuneração inferior ao piso, a extensão da carga horária acima do permitido e demissões de servidores terceirizados. Segundo Ismael Bastos, o esforço do secretário deve assegurar que todos os profissionais recebam o valor mínimo estipulado pelo Governo Federal: R$4.750,00 para enfermeiros (44h semanais), R$3.325,00 para técnicos e R$2.375,00 para auxiliares e parteiras.

Problemas relatados por profissionais terceirizados

O vereador Lulinha da Gente (União) relatou que enfermeiros, técnicos e auxiliares da UPA enfrentam atrasos no pagamento, carga horária excessiva e demissões, problemas que teriam se intensificado após reclamações formais à empresa InSaúde. Lulinha solicitou reunião com o Secretário de Saúde e pretende visitar a unidade para verificar a situação in loco, incluindo questões de regulação de pacientes que geram reclamações de familiares.

Segundo o parlamentar, a visita permitirá constatar as condições de trabalho e atendimento na UPA, além de fiscalizar se o contrato da gestão terceirizada está sendo cumprido. O vereador afirmou que a mediação com a Secretaria de Saúde é necessária para garantir direitos trabalhistas e qualidade do serviço prestado à população.

Avaliação de vereadores e histórico da empresa

O vereador Pedro Américo (Cidadania) destacou que a InSaúde já foi alvo de CPI da Saúde em legislaturas anteriores, sendo considerada problemática na gestão de unidades municipais. Ele defendeu que a empresa seja investigada e substituída o quanto antes. O vereador Luiz da Feira (PP) acrescentou que as denúncias sobre o descumprimento do piso salarial exigem averiguação formal dos fatos para garantir cumprimento da legislação trabalhista.

A proposta apresentada por Lulinha da Gente sugere que o secretário de Saúde compareça à Câmara para explicar a situação em Tribuna Livre, reforçando a transparência e a comunicação direta com os vereadores e profissionais afetados.