O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (07/10/2025), o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), com 70 votos favoráveis e apenas uma abstenção. O texto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), segue agora para sanção presidencial (PLP 235/2019).

Objetivos e estrutura do SNE

O SNE estabelece cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para formular e implementar políticas educacionais integradas, com foco na universalização da educação básica, garantia de padrão de qualidade e infraestrutura adequada em todas as escolas públicas. Entre os objetivos do sistema estão:

Erradicação do analfabetismo;
Equalização de oportunidades educacionais;
Articulação dos níveis, etapas e modalidades de ensino;
Cumprimento dos planos de educação em todos os entes federados;
Valorização dos profissionais da educação;
Atenção à educação indígena e quilombola.

O projeto institui ainda o Custo Aluno Qualidade (CAQ), referência para o investimento por aluno, considerando orçamento de cada ente federado, complementações da União e outras fontes de financiamento.

Comissões intergestores e governança

O SNE cria a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), de âmbito nacional, e as comissões intergestores bipartites (cibes), de âmbito subnacional, responsáveis por definir parâmetros, diretrizes educacionais e aspectos administrativos e financeiros do regime de colaboração entre os entes federativos.

O substitutivo aprovado pela Câmara estruturou o SNE sobre cinco funções integradoras: governança democrática, planejamento, padrões nacionais de qualidade, financiamento e avaliação. O texto também institui a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), que permitirá integrar informações dos sistemas municipais, estaduais e federais, e o Identificador Nacional Único do Estudante (Inue), vinculado ao CPF, garantindo interoperabilidade entre registros escolares.

Implementação e monitoramento

A relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra, ressaltou que o SNE recupera trechos do texto original do Senado, incluindo a gestão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), responsabilidades da União sobre comunidades tradicionais e indígenas, autonomia dos conselhos de educação e a progressiva extensão do ensino em tempo integral.

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e no Plano Nacional de Educação (PNE), o SNE representa um marco para a melhoria do ensino, a inclusão educacional e o desenvolvimento científico.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a relevância da pauta, enquanto a senadora Teresa Leitão (PT-PE) classificou a aprovação como avanço estratégico e político para a educação no país.

*Com informações da Agência Senado.