A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, de forma virtual, entre os dias 07 e 14 de novembro de 2025, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a sentença que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. Na mesma sessão, serão analisados os recursos de seis réus, antigos aliados, considerados parte do núcleo central da tentativa de golpe que buscava manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.

Recursos e alegações da defesa

O recurso apresentado pelos advogados de Bolsonaro, na segunda-feira (27/10/2025), argumenta cerceamento de defesa, alegando que não houve tempo suficiente para análise das provas anexadas ao processo, que totalizam mais de 70 terabytes de dados fornecidos pela Polícia Federal (PF). A defesa, liderada pelos criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, afirma que os réus não tiveram acesso integral às provas antes do encerramento da instrução, limitando a possibilidade de defesa plena.

Entre os condenados, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista, não recorreu e manteve os benefícios da delação premiada, com pena reduzida de dois anos, sem necessidade de prisão em regime fechado.

Alegações de parcialidade e cerceamento

Os demais réus apresentaram recursos com argumentos semelhantes. O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, apontou parcialidade do relator, ministro Alexandre de Moraes, além de alegar cerceamento de defesa. As defesas solicitam a revisão das decisões e reforçam a necessidade de análise detalhada das provas para garantir o direito constitucional à ampla defesa.

O julgamento ocorre em um pleno virtual, modalidade que permite a análise de recursos de forma remota, e deverá definir se as penas aplicadas inicialmente serão mantidas ou revistas pelos ministros da Primeira Turma.

*Com informações da Agência Brasil.