O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira (03/11/2025) manter a prisão do general da reserva Braga Netto, condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão ocorre em meio a outros desdobramentos do caso, incluindo audiência de Mauro Cid e novo processo envolvendo Eduardo Bolsonaro.

Moraes mantém prisão de Braga Netto

Braga Netto, que foi vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe. O general foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão, além de pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos decorrentes dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Na decisão, Moraes destacou que o fundado receio de fuga e o encerramento do julgamento do mérito justificam a manutenção da prisão preventiva, assegurando a efetividade da aplicação da lei penal. Durante as investigações, a Polícia Federal identificou que o militar tentou acessar dados sigilosos da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A defesa de Braga Netto nega as acusações e sustenta que não houve tentativa de obstrução.

Mauro Cid retira tornozeleira e cumpre pena em regime aberto

No mesmo dia, o tenente-coronel Mauro Cid participou de uma audiência no STF, conduzida pela juíza auxiliar Flavia Martins de Carvalho, e retirou a tornozeleira eletrônica. Condenado a dois anos de prisão em regime aberto, ele assinou acordo de delação premiada e cumprirá medidas restritivas, como recolhimento domiciliar noturno e proibição de uso de redes sociais e porte de armas.

Por colaborar com as investigações, Cid terá escolta da Polícia Federal e desbloqueio de bens. A decisão faz parte do cumprimento da sentença imposta em setembro, quando ele e outros seis réus, incluindo Jair Bolsonaro, foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Eduardo Bolsonaro será julgado por coação

A Primeira Turma do STF marcou para o período entre 14 e 25 de novembro (2025) o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. O julgamento será realizado em ambiente virtual.

A PGR acusa o parlamentar de tentar intimidar o STF por meio de campanha internacional para que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções a autoridades judiciais brasileiras, com o objetivo de interferir nas decisões envolvendo o pai, Jair Bolsonaro.

Desde março (2025), Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, onde alega perseguição política. O ministro Alexandre de Moraes designou a Defensoria Pública da União (DPU) para atuar em sua defesa após a ausência de advogado constituído. A DPU pediu rejeição da denúncia, alegando que as manifestações do deputado estão amparadas pela liberdade de expressão e pelo mandato parlamentar.

Andamentos e próximos passos

Os recursos de Bolsonaro e dos demais condenados pela tentativa de golpe serão julgados a partir de (07/11/2025) pela Primeira Turma do STF. Além disso, o jornalista Paulo Figueiredo, denunciado junto com Eduardo Bolsonaro, será intimado por carta rogatória, devido à sua residência nos Estados Unidos.

As decisões recentes reforçam a continuidade dos desdobramentos jurídicos da trama golpista e mantêm o foco nas ações de accountability institucional conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal.

*Com informações da Agência Brasil.