O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30/09/2025) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi emitido no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e abre prazo de 15 dias para manifestação da defesa. Caso não haja resposta, o parlamentar poderá ser julgado à revelia.

Decisão de Alexandre de Moraes e fundamentos jurídicos

Na segunda-feira (29/09/2025), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que o deputado fosse notificado por edital. Nos processos penais, a intimação pessoal é obrigatória, mas, segundo Moraes, a medida se fez necessária porque Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos.

Acusações contra Eduardo Bolsonaro

De acordo com a denúncia, o parlamentar é acusado de atuar junto ao governo do ex-presidente Donald Trump em apoio às sanções comerciais contra o Brasil. Entre os pontos destacados estão a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal.

Declarações do ministro relator

Na decisão, Moraes destacou que Eduardo Bolsonaro já havia admitido em redes sociais sua atuação junto ao governo norte-americano e que estaria no exterior para evitar responsabilização penal no Brasil. Segundo o ministro, há provas inequívocas da ciência do deputado sobre as condutas atribuídas a ele na denúncia.

Detalhes da denúncia apresentada pela PGR

A acusação foi oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e inclui também o blogueiro Paulo Figueiredo. Ambos foram denunciados por coação no curso do processo, com base em investigações sobre a participação na promoção do tarifaço norte-americano contra exportações brasileiras e nas sanções impostas a membros do Supremo e do governo federal.

Relação com investigações anteriores

A denúncia decorre do inquérito que apurou a suposta tentativa de influenciar decisões da Suprema Corte e de criar pressão externa contra o Brasil, visando interferir em processos judiciais relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Ministério Público, os denunciados teriam colaborado para que sanções fossem adotadas como forma de condicionar o julgamento sobre a acusação de tentativa de golpe de Estado.

Próximos passos do processo

Com a publicação do edital, Eduardo Bolsonaro terá até meados de outubro para se manifestar. Caso não apresente defesa dentro do prazo, o processo seguirá com possibilidade de julgamento à revelia pelo STF.

*Com informações da Agência Brasil.