O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29/09/2025) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A medida ocorreu após o oficial de Justiça designado pelo Supremo não conseguir intimar pessoalmente o deputado, residente nos Estados Unidos, onde é acusado de fomentar sanções comerciais americanas contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.

Fundamentação da decisão de Moraes

Na decisão, o ministro destacou que Eduardo Bolsonaro confessou em redes sociais sua atuação nos EUA, indicando que se encontra naquele país para evitar responsabilização no Brasil. Moraes afirmou:

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos.”

Caso de Paulo Figueiredo e desmembramento da denúncia

O blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR, será notificado por carta rogatória, procedimento que envolve a diplomacia brasileira e americana, devido à sua residência permanente nos Estados Unidos.

Moraes determinou ainda que a denúncia seja desmembrada em dois processos, para tramitar de forma separada, mantendo o foco individualizado nas responsabilidades de cada acusado.

Denúncia da PGR

Na semana anterior, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados ao STF pelo crime de coação no curso do processo, ligados à promoção de sanções americanas contra o Brasil para influenciar decisões do Supremo relacionadas à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ambos contribuíram para a imposição de graves sanções com objetivo de pressionar o STF e o governo federal.

Reação dos acusados

Após a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram o procedimento e reafirmaram que continuarão a atuar com parceiros internacionais visando novas sanções contra autoridades brasileiras. Em nota, afirmaram:

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional.”

*Com informações da Agência Brasil.