Deflagrada na terça-feira (28/10/2025), a Operação Contenção registrou 64 mortes em um único dia no Rio de Janeiro e se tornou a ação policial mais letal da história do estado, superando a chacina do Jacarezinho (2021). O governo fluminense afirma que a ofensiva foi planejada ao longo de um ano para conter a expansão do Comando Vermelho, mas o saldo humano e o colapso urbano — com bloqueios, incêndios de ônibus e suspensão de serviços — evidenciam o descontrole do Estado e a fragilidade da coordenação federativa diante do avanço do crime organizado.

Ao mesmo tempo, instaurou-se uma crise política e jurídica. O governador Cláudio Castro declarou que, se necessário, “excederá competências”, enquanto o Ministério da Justiça afirmou não ter recebido pedido formal de apoio e cobrou transparência sobre a operação. O Supremo Tribunal Federal (STF) reativou a ADPF 635, que regula a atuação policial em comunidades do Rio, e determinou manifestação urgente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Já o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) exigem comprovação do uso de câmeras corporais, perícias e relatórios operacionais, ampliando a pressão institucional sobre a legalidade da ação e a capacidade estatal de controle da violência.

A ofensiva, deflagrada ao amanhecer, mobilizou 2,5 mil policiais civis e militares em uma operação simultânea nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio. O objetivo era cumprir mandados de prisão e de busca expedidos após um ano de investigação conduzida pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). Segundo o governo estadual, o foco era desarticular lideranças do tráfico e núcleos logísticos da facção, que teria expandido o domínio territorial e as rotas de distribuição de drogas e armas.

O balanço oficial aponta 64 mortos, entre eles quatro agentes de segurança — dois policiais civis e dois integrantes do Bope. Houve ainda 81 prisões e a apreensão de mais de 90 armas de grosso calibre, incluindo fuzis, pistolas e granadas. A dimensão e a intensidade do confronto fizeram da Operação Contenção a mais letal já registrada no Rio de Janeiro, ultrapassando o episódio do Jacarezinho, que em 2021 deixou 28 vítimas.

A síntese do episódio revela a falência da política de segurança pública, marcada por operações de alto custo humano e baixa efetividade estratégica. O Estado reage, mas não governa; combate, mas não controla. A “contenção”, na prática, expôs o que tenta ocultar: a escalada de uma guerra não declarada entre o poder público e as facções, num cenário em que a corrupção e a ineficiência corroem a autoridade do Estado, alcançando inclusive o sistema de justiça.

Operação Contenção: uma análise

Descontrole do Estado e “guerra não declarada”

Do ponto de vista operacional, o emprego de 2,5 mil agentes, somado ao uso de drones com explosivos por criminosos e à capacidade de paralisar e bloquear eixos vitais (Linha Amarela, trechos da Avenida Brasil), indica simetria perigosa entre poder público e facções. Quando 50+ ônibus são sequestrados e usados como barricadas, a mensagem é que o controle territorial está sob disputa aberta — e que o Estado já não impõe monopólio da força contínuo nesses espaços.

Do ponto de vista social, a suspensão de aulas (UFRJ, Uerj, Unirio, UFF) e a interrupção de serviços públicos (TRT-RJ) confirmam efeitos sistêmicos da violência: não é “só” uma operação policial, mas um evento desorganizador que interrompe rotinas, deteriora confiança e naturaliza rotas de fuga, pânico e refúgio. Esse padrão recorrente, com letalidade extrema em 24 horas, configura uma guerra não declarada contra membros de facções — e, por arrasto, contra comunidades sob seu domínio.

Política e legalidade — o que está em jogo no Brasil

No plano interno, a fala do governador — “excedendo competências” — tensiona o dever de legalidade que rege a atuação estatal. A resposta do MJSP (sem pedido formal de apoio) e as cobranças do STF/ADPF 635 produzem um tridente de controle: político (União-Estado), jurídico (STF/PGR/MPF) e social (entidades e movimentos). A depender do que for documentado sobre câmeras corporais, perícia, preservação de cena e proporcionalidade, a operação poderá migrar do terreno policial para o contencioso constitucional.

No plano social, 27 organizações (Anistia, Justiça Global, Redes da Maré, entre outras) falam em “política de segurança baseada na morte”. Lideranças de favelas relatam seletividade racial da letalidade e criticam a alocação orçamentária para confronto ao invés de inteligência e prevenção. O diagnóstico é que o Estado falha em governar por regras estáveis e recorre à exceção como rotina de gestão de conflitos — uma anomalia institucional que desidrata a confiança cívica.

Escalada e estrutura criminal — por que a força bruta não basta

Estudos acadêmicos (Geni/UFF) indicam que o Comando Vermelho ampliou seu domínio territorial e ultrapassou as milícias no Grande Rio, valendo-se de cadeias logísticas interestaduais e tecnologias (rádios criptografados, drones, armamento pesado). Mesmo megaoperações atingem pontos operacionais, mas raramente a estrutura financeira que articula fornecedores, lavadores e distribuidores — daí o efeito iô-iô: recuos táticos seguidos de recomposição territorial.

Se o poder territorial da facção permanece resiliente, o resultado previsível é a repetição do confronto. A letalidade concentrada em 24 horas sugere uma estratégia de choque que produz ganhos momentâneos e custos sociais altos (paralisia urbana, escolas fechadas, comércio parado), sem quebrar cadeias de valor do narcotráfico. Em suma: sem inteligência financeira, cooperação federativa real e controle externo efetivo, a curva de mortes tende a subir.

Corrupção e “Estado anômico” — como o ambiente institucional degrada a segurança

A percepção pública de “Estado anômico” cresce quando investigações e reportagens apontam conexões espúrias entre agentes públicos, intermediários e interesses privados — inclusive no sistema de Justiça. Esse ambiente não prova culpa coletiva, mas reduz a confiança, fragiliza políticas de longo prazo e incentiva atalhos de força bruta. Em segurança pública, instituições ambíguas abrem espaço para autoritarismo errático e captura por redes criminosas.

No caso brasileiro recente, escândalos e inquéritos sobre venda de decisões, tráfico de influência e interferências indevidas alimentam a tese de que corrupção sistêmica corrói a capacidade do Estado de coordenar repressão qualificada. É preciso reformar o que importa: governança, controle externo e responsabilização.

Comparativo internacional: as “boat strikes” dos EUA na era Trump (set.–out./2025)

Desde o início de setembro, os EUA realizaram mais de uma dezena de ataques contra embarcações suspeitas de tráfico nas proximidades da Venezuela e no Pacífico Leste, com “dezenas de mortos”. Levantamento do Washington Post registrou quase 60 mortos até 28/10; reportagens do New Yorker e da Reuters descrevem séries de ataques com pelo menos seis a sete lanchas atingidas e 32+ mortos computados na primeira metade de outubro, número que cresceu com novas ações reportadas pelo Pentágono.

Há forte controvérsia jurídica: especialistas ouvidos por PBS/PolitiFact questionam a legalidade do uso de força letal em águas internacionais/contíguas sob a justificativa de “autodefesa” e “narcoterrorismo”, enquanto o governo Trump defende que as embarcações integrariam redes transnacionais (como o Tren de Aragua). Em termos de letalidade comparada, o saldo concentrado em um único dia no Rio (64) supera o maior dia conhecido dos ataques marítimos; já o acumulado dos ataques dos EUA (≈60 até 28/10) se aproxima do número fluminense, ilustrando uma tendência hemisférica de militarização do combate às drogas.

Em termos de controle democrático, no Brasil há checagem judicial ativa (ADPF 635, PGR, MPF/DPU), embora a efetividade desses controles dependa de transparência operacional; no caso dos EUA, cresce o debate sobre base legal dos ataques e regras de engajamento em águas internacionais, com questionamentos públicos de veículos como PBS/PolitiFact e apuração de Reuters, Politico e Washington Post. Trata-se de um mesmo dilema em contextos distintos: ante crime transnacional, o Estado adota lógica militar, e os freios civis correm atrás.

Estado perde controle cotidiano

A tese que emerge é clara: o Estado perdeu o controle cotidiano sobre porções do território e, ao tentar retomá-lo sem coordenação e sem inteligência financeira, empurra-se para uma guerra não declarada de letalidade crescente. Força sem governança produz vitórias táticas e derrotas estratégicas: sacrifício de vidas, erosão institucional e manutenção do ciclo econômico do crime. O monopólio legítimo da força não se afirma por picos de exceção, mas por rotina de legalidade — com planejamento, integração federativa, auditoria independente e repressão ao dinheiro do crime.

Enquanto corrupção sistêmica e ambiguidade institucional persistirem, a polícia seguirá sendo chamada a resolver na bala o que a política, a Justiça e a administração não corrigem: governar. Isso explica a simetria incômoda entre o que o Rio fez em um dia e o que os EUA têm feito no mar em semanas: quando o Direito falha em dar conta do crime organizado, o Excepcional vira Política Pública — e a linha entre Estado de Direito e Estado de Exceção fica perigosamente tênue.

Operação Contenção: atuação policial ostensiva e debate público

Cenário de guerra: ruas bloqueadas, ônibus incendiados e cidade paralisada

Durante o avanço das tropas, o Comando Vermelho ordenou o fechamento das principais vias expressas, incluindo a Linha Amarela e a Avenida Brasil, causando colapso na mobilidade urbana. Mais de 50 ônibus foram sequestrados e usados como barricadas, alguns incendiados em plena luz do dia. O trânsito foi interrompido também na Estrada do Itararé e em vias de Jacarepaguá, Méier e Água Santa. A Rio Ônibus informou que mais de 120 linhas tiveram o itinerário alterado ou suspenso.

O Centro de Operações da Prefeitura declarou estágio 2 de atenção, recomendando que os moradores permanecessem em casa. Relatos e vídeos publicados nas redes sociais mostravam tiroteios, fumaça e pânico. O comércio fechou as portas às pressas em bairros como Tijuca, Vila Isabel e Engenho Novo, enquanto carros seguiam na contramão para escapar das zonas de confronto. O dia foi descrito por testemunhas como “uma guerra aberta dentro da cidade”.

Impactos na educação e no serviço público

Os efeitos da operação foram imediatos no sistema educacional. A Secretaria Municipal de Educação confirmou que 48 escolas municipais suspenderam atividades, enquanto a rede estadual interrompeu aulas em 35 unidades. Universidades como a UFRJ, Uerj, UFF e Unirio cancelaram atividades presenciais e recomendaram que estudantes e professores se mantivessem em locais seguros. O campus do Fundão, da UFRJ, ficou isolado durante horas.

O impacto atingiu também o Judiciário. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) e o Tribunal de Justiça do Rio suspenderam sessões presenciais, transferindo atendimentos para o formato remoto. Em nota, o TRT mencionou “risco elevado de deslocamento” e determinou a suspensão de prazos processuais por um dia. A paralisação parcial da máquina pública evidenciou que a violência urbana havia ultrapassado o campo policial, atingindo diretamente o funcionamento institucional do Estado.

A posição do governador Cláudio Castro: entre a defesa e o excesso

O governador Cláudio Castro defendeu a operação, classificando-a como uma ação de defesa do Estado e justificando o uso intensivo da força com o argumento de que o Rio enfrenta uma “guerra contra o narcoterrorismo”. Em coletiva no Centro Integrado de Comando e Controle, Castro afirmou: “Estamos excedendo competências, mas, se for preciso, continuaremos a fazê-lo para proteger o povo fluminense”.

O discurso provocou reação imediata. Críticos apontam que a declaração evidencia uma admissão de ilegalidade institucional, ao reconhecer publicamente a extrapolação de competências legais. Castro pediu apoio das Forças Armadas e defendeu que o enfrentamento ao crime seja tratado como “guerra nacional”, e não apenas como questão de segurança urbana. O governo federal, no entanto, afirmou que nenhum pedido formal de apoio foi feito, negando omissão.

Ministério da Justiça e governo federal rebatem acusações

O ministro Ricardo Lewandowski negou qualquer recusa de ajuda e disse que nenhum pedido de apoio foi protocolado pelo estado. Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que 178 operações da Polícia Federal foram realizadas no Rio em 2025, e que a Força Nacional já atuava na região desde 2023. A pasta destacou ainda que o estado recebeu R$ 288 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, mas executou apenas R$ 157 milhões, deixando recursos ociosos.

A divergência entre os dois governos transformou a tragédia em disputa política nacional. Enquanto o Palácio Guanabara insistia na tese da “falta de apoio federal”, o Planalto divulgava números que demonstravam o contrário. O contraste revela uma guerra de narrativas, na qual a morte de dezenas de pessoas se tornou pano de fundo para o embate político e institucional entre Brasília e o Rio.

Alerj e entidades federais cobram transparência

A Comissão de Direitos Humanos da Alerj, presidida por Dani Monteiro (PSOL), anunciou o envio de ofícios ao Ministério Público e às polícias pedindo esclarecimentos sobre a condução da operação e as circunstâncias das mortes. “As favelas não podem ser tratadas como território inimigo”, afirmou a deputada. Ela destacou a necessidade de planejamento e inteligência, em vez de “operações espetaculares que alimentam a violência e a desconfiança no Estado”.

O MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) também cobraram explicações formais do governador, pedindo comprovação de que o Estado cumpriu os protocolos da ADPF 635, que determina o uso de câmeras corporais, perícia imediata e justificativa proporcional da força. O documento, assinado pelo procurador Julio José Araujo Junior, exige “prova de inexistência de meio menos gravoso” para atingir os objetivos da ação.

Supremo acompanha o caso e Alexandre de Moraes assume a relatoria

O ministro Alexandre de Moraes assumiu temporariamente a condução da ADPF das Favelas, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, e determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em 24 horas sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O CNDH exige que o governo apresente um relatório detalhado da Operação Contenção, descrevendo a justificativa formal da ação, as medidas de socorro e os critérios de proporcionalidade.

A decisão reforça a importância do controle judicial sobre a letalidade policial, especialmente após a morte de 64 pessoas em um único dia. O STF já havia determinado, desde 2020, que o Estado apresentasse um plano de redução da violência em operações. A nova ofensiva reacende o embate entre o governo fluminense e o Supremo, que, para muitos juristas, representa o centro de um debate maior sobre o equilíbrio entre legalidade, soberania e direitos fundamentais.

O custo humano e econômico da guerra urbana

Além das vidas perdidas, a Operação Contenção teve impacto econômico imediato. O comércio da zona norte e oeste ficou fechado por mais de 12 horas, gerando prejuízo estimado em R$ 50 milhões para o setor varejista, segundo a Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-RJ). A paralisação do transporte público afetou mais de 800 mil passageiros, e o abastecimento de combustíveis foi interrompido em postos próximos à Avenida Brasil e Linha Amarela.

O custo direto da operação também será elevado. Fontes da Secretaria de Segurança estimam R$ 9 milhões em gastos com logística, munições, helicópteros e blindados. O número, ainda parcial, não inclui os custos indiretos com infraestrutura urbana danificada, serviços de emergência e deslocamento de tropas. Analistas de segurança pública defendem que o modelo repressivo é economicamente insustentável e que a falta de planejamento perpetua o ciclo de gasto, confronto e luto.

A reação das favelas e organizações de direitos humanos

Movimentos comunitários reagiram com indignação. A Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, a Anistia Internacional e o Instituto Papo Reto divulgaram nota conjunta denunciando o “massacre de pessoas negras e pobres”. O texto afirma que o Estado “continua a usar a guerra às drogas como justificativa para políticas de extermínio”. Segundo as entidades, a letalidade policial se tornou “instrumento de controle social e segregação racial”.

O militante Fransérgio Goulart afirmou que “a praia na Zona Sul segue cheia enquanto corpos negros jazem algemados nas vielas da Penha”. Ele critica a indiferença da sociedade e o silêncio das instituições, apontando que a desigualdade na aplicação da força policial “revela quem é considerado cidadão e quem é descartável”. A nota das organizações conclui: “Segurança pública não se faz com sangue, mas com direitos, educação e justiça social.”

A estrutura do crime e a expansão do Comando Vermelho

Pesquisas recentes do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF mostram que o Comando Vermelho expandiu seu domínio territorial em 8,4% entre 2022 e 2023, ultrapassando as milícias e controlando mais da metade das áreas sob domínio criminoso no Grande Rio. A facção, segundo os pesquisadores, utiliza drones, rádios criptografados e redes logísticas interestaduais que conectam o tráfico carioca a rotas do Norte e do Paraguai.

Especialistas em segurança avaliam que o narcotráfico carioca evoluiu para um modelo empresarial, com capilaridade financeira e controle de territórios que vão além do varejo de drogas. A Operação Contenção, embora inédita em escala, atingiu apenas pontos operacionais, sem alcançar as lideranças que controlam o fluxo de capitais. Esse hiato revela um desafio histórico: o Estado combate a superfície do crime, não sua estrutura econômica.

Impacto político e repercussões nacionais

A ofensiva teve repercussões políticas imediatas. O prefeito Eduardo Paes apoiou publicamente a operação, afirmando que o Rio “não pode ser refém do medo”. No entanto, foi criticado por manter o funcionamento dos serviços municipais durante o confronto, expondo trabalhadores a risco. “Os servidores não são soldados”, escreveu um internauta, refletindo o clima de indignação nas redes sociais.

Em Brasília, o episódio reacendeu o debate sobre a PEC da Segurança Pública, proposta que visa centralizar a coordenação entre União e estados. O vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Rui Costa e Gleisi Hoffmann convocaram reunião emergencial com Cláudio Castro, marcada para esta quarta-feira (29), para discutir transferência de dez detentos para presídios federais e novas diretrizes de integração operacional.

O Estado entre o monopólio da força e a legalidade

A Operação Contenção representa o ápice de um modelo de segurança que combina retórica bélica, improviso tático e letalidade massiva. Sob a justificativa de “restaurar a ordem”, o Estado reafirma sua autoridade não pela lei, mas pela exceção. A contradição central emerge da própria fala do governador: “Estamos excedendo as competências”. Essa admissão revela que a guerra urbana carioca não é apenas policial, mas institucional — um conflito entre o dever de proteger e o poder de punir.

A tragédia de 64 mortos não pode ser interpretada como um êxito militar, mas como falência de política pública. A ausência de coordenação federativa, o desprezo por protocolos de controle e a militarização das periferias configuram um Estado que governa por meio da violência. O episódio recoloca o Brasil no radar internacional sobre execuções extrajudiciais e abusos de autoridade, exigindo resposta jurídica e política à altura da crise civilizacional que se desenrola nas favelas do Rio.

Principais dados da “Operação Contenção”

Dados Gerais da Operação

• Nome oficial: Operação Contenção
• Data: Terça-feira, 28 de outubro de 2025
• Local: Complexos do Alemão e da Penha, Zona Norte do Rio de Janeiro
• Duração: Deflagrada na madrugada e estendida por todo o dia
• Forças mobilizadas: 2.500 policiais civis e militares
• Mortos: 64 pessoas, sendo 4 policiais
• Presos: 81 pessoas
• Armas apreendidas: Mais de 90 fuzis, além de pistolas e granadas
• Drogas apreendidas: Quantidade “ainda em contabilização”
• Objetivo declarado: Capturar lideranças do Comando Vermelho e conter sua expansão territorial

Vítimas e Letalidade

• Mortos totais: 64
  • Policiais mortos: 4 (2 civis e 2 do Bope)
  • Feridos: Pelo menos 15 agentes baleados
• Comparativo histórico:
  • Operação Jacarezinho (2021): 28 mortos
  • Operação Contenção (2025): 64 mortos – a mais letal da história do estado
• Classificação: Considerada “sem precedentes” em número de mortos em um único dia

Estrutura e Logística da Ação

• Comando: Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
• Coordenação tática:
  • Polícia Militar: Bope e Choque
  • Polícia Civil: Core e DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes)
• Apoio aéreo: Helicópteros blindados e drones de reconhecimento
• Planejamento:
  • Tempo de investigação: 12 meses
  • Tempo de planejamento operacional: 60 dias
• Mandados judiciais cumpridos: Centenas (número exato não divulgado)

Infraestrutura Urbana e Mobilidade

• Linhas afetadas:
  • Rio Ônibus: mais de 120 linhas interrompidas
  • BRT: Corredores Transbrasil e Transcarioca parcialmente paralisados
  • Trens e metrô: Operando com restrições de segurança
• Ônibus sequestrados e usados como barricadas: Mais de 50
• Regiões mais atingidas:
  • Alemão, Penha, Cidade de Deus, Méier, Jacarepaguá, Engenho da Rainha, Anchieta
• Estágio de atenção: Nível 2 (risco de alto impacto)
• Orientações oficiais: Ficar em local seguro e evitar deslocamentos

Efeitos sobre Educação e Serviços Públicos

• Escolas municipais sem aula: 48 (31 no Alemão, 17 na Penha)
• Escolas estaduais fechadas: 35
• Universidades afetadas:
  • UFRJ – atividades presenciais suspensas em todos os campi
  • Uerj, UFF, Unirio – cancelaram aulas noturnas e deslocamentos
• Órgãos públicos:
  • TRT-RJ suspendeu atendimento presencial e prazos processuais
  • Prefeitura manteve funcionamento normal, decisão criticada
• Setor privado: fechamento de comércio em áreas da Zona Norte e Oeste

Declarações Oficiais e Conflito Político

• Governador Cláudio Castro (PL):
  • “Estamos excedendo as competências, mas continuaremos a fazê-lo.”
  • Pediu apoio federal e das Forças Armadas.
• Ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública):
  • “Nenhum pedido de apoio foi feito pelo estado.”
  • Classificou a operação como “cruenta”.
• Prefeito Eduardo Paes:
  • Apoiou a ação policial e manteve o funcionamento dos serviços municipais.
• Governo Federal:
  • Destacou R$ 288 milhões repassados ao estado entre 2019 e 2025, dos quais apenas R$ 157 milhões foram executados.

Reações Institucionais e Jurídicas

• Alerj (Comissão de Direitos Humanos):
  • Presidente: Dani Monteiro (PSOL)
  • Pede investigação e condena “banho de sangue”.
• MPF e DPU:
  • Enviaram ofício ao governador exigindo comprovação de cumprimento da ADPF 635.
  • Solicitaram relatório com custos, justificativas e uso de câmeras corporais.
• STF:
  • Alexandre de Moraes assumiu a ADPF das Favelas.
  • Determinou que a PGR se manifeste em 24 horas.
• CNDH:
  • Requereu relatório detalhado e medidas de socorro às vítimas.

Reação da Sociedade Civil

• Entidades envolvidas: 27 organizações, incluindo:
  • Anistia Internacional, Justiça Global, Conectas, Redes da Maré, Observatório de Favelas, Instituto Papo Reto.
• Principais argumentos:
  • “Segurança pública não se faz com sangue.”
  • Denúncia de violência estrutural e racial.
• Lideranças comunitárias:
  • Fransérgio Goulart: denunciou “extermínio de corpos negros” e criticou o orçamento de R$ 19 bilhões destinado à segurança em 2026.

Impacto Econômico e Social

• Perdas econômicas estimadas:
  • R$ 50 milhões em prejuízos ao comércio (Fecomércio-RJ).
• Custo direto da operação: cerca de R$ 9 milhões (logística, munições e veículos).
• Afetados pelo colapso no transporte: mais de 800 mil passageiros.
• Serviços de saúde e abastecimento: parcialmente interrompidos em áreas da Avenida Brasil e Linha Amarela.
• Sensação de insegurança: pico de buscas por “tiroteio Rio” e “rota alternativa” no Google, segundo dados preliminares da Mobi-Rio.

Estrutura do Crime e Contexto Geopolítico

• Comando Vermelho: controla 51,9% das áreas dominadas por facções no Grande Rio.
• Expansão territorial: aumento de 8,4% entre 2022 e 2023.
• Conexões: tráfico interestadual com rotas do Pará, Amazonas e Paraguai.
• Tecnologia empregada: drones, rádios criptografados e armas de origem estrangeira.
• Rivalidade principal: milícias que controlam 43% das áreas periféricas.

Repercussões Políticas Nacionais

• Reunião emergencial marcada para quarta-feira (29/10/2025):
  • Participantes: Rui Costa (Casa Civil), Ricardo Lewandowski (Justiça), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Geraldo Alckmin (Presidência em exercício).
  • Pauta: transferência de 10 detentos para presídios federais e revisão da cooperação entre União e Estado.
• PEC da Segurança Pública: governo federal defende integração federativa e controle das polícias estaduais.

Contexto Jurídico e Precedentes

• Base legal questionada: ADPF 635 (ADPF das Favelas) — ações letais só podem ocorrer sob justificativa formal, com câmeras e perícia imediata.
• Risco institucional: operação pode gerar ação de inconstitucionalidade e investigação por violação de direitos humanos.

• Acompanhamento internacional: entidades da ONU e da Corte Interamericana de Direitos Humanos foram notificadas por ONGs brasileiras.

*Com informações da Agência Brasil.

*Com informações da Agência Brasil e Folha de S.Paulo.

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