O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo (23/11/2025) que o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia será assinado em 20 de dezembro, concluindo uma etapa prevista como prioridade da presidência temporária brasileira do bloco sul-americano. A declaração foi feita durante entrevista à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, após a participação na Cúpula de Líderes do G20.

Lula destacou que o acordo envolve 722 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de US$ 22 trilhões, representando um dos maiores pactos comerciais já firmados. O presidente observou ainda que, após a assinatura, haverá uma sequência de procedimentos legislativos e regulatórios até que os países possam usufruir integralmente dos termos estabelecidos.

A União Europeia e o Mercosul — formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — concluíram as negociações em dezembro do ano passado, após aproximadamente 25 anos de tratativas. Serão publicados dois textos: um acordo econômico-comercial com vigência provisória e um acordo completo.

Processos de ratificação

Em setembro, a Comissão Europeia enviou formalmente os textos ao Parlamento Europeu e aos estados-membros. A aprovação exige maioria simples dos parlamentares, além da ratificação de ao menos 15 dos 27 países, representando 65% da população da UE, o que pode levar anos para ser concluído.

No Mercosul, cada país também precisará enviar o acordo aos respectivos parlamentos. A vigência, porém, será individual, permitindo que cada membro implemente o texto sem aguardar a aprovação dos demais.

A França — maior produtora de carne bovina da União Europeia — classificou o acordo como “inaceitável”, alegando que os termos não atendem exigências ambientais vinculadas à produção agrícola e industrial. Lula respondeu afirmando que o país adota postura protecionista em defesa de seus setores produtivos.

Debate sobre impactos agrícolas e industriais

Opositores do acordo na UE afirmam que a abertura comercial aumentaria a entrada de commodities sul-americanas, especialmente carne bovina, que, segundo eles, não atenderiam aos padrões de segurança alimentar e ambiental europeus. A Comissão Europeia nega esse risco.

O Brasil argumenta que qualquer mecanismo de salvaguarda criado pela União Europeia deve respeitar integralmente o que foi pactuado nas negociações. Governos apoiadores do acordo, como Alemanha e Espanha, afirmam que o tratado é estratégico para reduzir a dependência da China e mitigar efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Defensores também ressaltam que o Mercosul representa um mercado em expansão para setores industriais europeus, além de uma fonte relevante de minerais essenciais, como o lítio utilizado em baterias. Em contrapartida, países do Mercosul teriam acesso ampliado a produtos alimentícios europeus, como queijos, vinhos e embutidos.

Agenda e assinatura do acordo

Lula confirmou que a assinatura do acordo ocorrerá em Brasília, durante a Cúpula de Líderes do Mercosul, organizada em 20 de dezembro em Foz do Iguaçu (PR). O presidente informou, porém, que o chefe de Estado do Paraguai não poderá comparecer à cerimônia nessa data, o que levará a uma reunião de alto nível no início de janeiro.

Segundo Lula, a assinatura será mantida para 20 de dezembro, enquanto o encontro presidencial ampliado deverá ocorrer posteriormente, também em Foz do Iguaçu, na região da tríplice fronteira.

*Com informações da Agência Brasil.