A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei nº 4.768/2016, relatado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que reconhece oficialmente o ofício do profissional da dança no Brasil. A proposta segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto aprovado pela CCJC estabelece marco legal para uma categoria historicamente marcada pela informalidade e pela insegurança jurídica, apesar de sua relevância cultural, educacional e social no país. A deputada Lídice da Mata ressaltou que a proposta não se limita ao campo artístico, alcançando um setor que movimenta economia, gera emprego e sustenta milhares de famílias brasileiras.

O texto lembra que a dança, além de expressão simbólica e patrimônio cultural, constitui atividade profissional organizada, com escolas, academias, companhias, produtores, coreógrafos e educadores que dependem do exercício formal do trabalho para garantir renda, direitos e segurança jurídica.

Estrutura da proposta e objetivos

A relatoria afirma que o PL chega em momento oportuno, pois responde à demanda de décadas por regulamentação mínima que permita aos trabalhadores da dança atuar com reconhecimento, formalidade e proteção legal. Na ausência de marco profissional, a categoria enfrenta dificuldades em contratos, previdência, editais, programas culturais e relações trabalhistas.

O projeto de Walter Pinheiro, ex-senador pela Bahia, busca preencher essa lacuna, atualizando o debate sobre profissões criativas em sintonia com o fortalecimento do setor cultural.

Valorização cultural e impacto social

O texto aprovado reforça que a dança é arte, cultura e trabalho, assumindo papel central na educação estética, no desenvolvimento humano e na economia criativa. A formalização do ofício permite ampliar oportunidades, melhorar condições de trabalho e proteger direitos de profissionais que atuam em escolas, palcos, academias e projetos sociais.

Lídice da Mata comemorou o avanço:

“A dança é arte, cultura e trabalho. É justo que os profissionais da dança tenham o reconhecimento e a valorização que merecem. Esta é uma conquista para todo o setor cultural brasileiro.”

Próximos passos no Parlamento

Com a aprovação na CCJC, o PL segue para o Plenário da Câmara, onde poderá ser votado em caráter conclusivo. Caso aprovado, será encaminhado ao Senado, última etapa antes de eventual sanção presidencial.

A proposta dialoga com políticas públicas voltadas ao incentivo à economia criativa, à profissionalização da cultura e à ampliação dos direitos de trabalhadores que atuam em áreas tradicionalmente negligenciadas pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Valorização das profissões culturais

A aprovação do PL 4.768/2016 na CCJC evidencia um movimento mais amplo de valorização das profissões culturais, tradicionalmente à margem das garantias legais de outras categorias. O texto atende reivindicação histórica e reconhece a função social da dança na formação cidadã e na economia criativa. Apesar do avanço, o desafio maior estará na implementação de normas complementares e na construção de políticas públicas capazes de transformar o reconhecimento formal em condições reais de trabalho e proteção profissional.