A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (18/11/2025) o Programa Municipal de Infraestrutura Sanitária em Áreas Públicas de Atividades Físicas, que define a implantação de sanitários públicos e ações de manutenção em locais de grande circulação. A proposta, apresentada pelo presidente da Câmara Marcos Lima (União), recebeu aprovação unânime dos vereadores e prevê medidas para garantir condições adequadas de higiene e acessibilidade em espaços de uso coletivo. Na mesma sessão, parlamentares discutiram dificuldades enfrentadas por beneficiários do Bolsa Família para agendamento de visitas domiciliares.

O projeto estabelece a instalação de sanitários adaptados às normas nacionais de acessibilidade, incluindo sinalização tátil e visual. O texto prevê também rotinas de limpeza, manutenção preventiva e corretiva com periodicidade mínima estabelecida por ato regulamentar, além da adoção de soluções sustentáveis como reuso de água, captação de energia solar e ventilação natural.

A iniciativa inclui ainda campanhas educativas para o uso responsável dos equipamentos, criação de canais de Ouvidoria e implementação de monitoramento eletrônico das unidades. A execução será orientada por diagnósticos técnicos que identificarão áreas prioritárias conforme fluxo de usuários e impacto previsto sobre saúde pública e inclusão.

Implantação e regulamentação do programa

A execução do programa deverá considerar mapeamentos prévios das áreas públicas carentes de infraestrutura sanitária. O planejamento deverá levar em conta o fluxo de usuários e dados de frequência, além dos benefícios esperados para mobilidade e qualidade de vida. O texto define que 30% das unidades prioritárias devem ser concluídas em até 12 meses após a regulamentação.

A implementação poderá ocorrer de forma direta pelo Executivo ou por meio de parcerias público-privadas, convênios e termos de cooperação com a iniciativa privada, organizações da sociedade civil ou outros entes federativos. A regulamentação deverá ser publicada em até 90 dias, estabelecendo cronograma de implantação, modelos construtivos e rotinas operacionais de limpeza e manutenção.

A fiscalização deverá contar com apoio de conselhos comunitários, associações de bairro ou comissões específicas, contribuindo para o acompanhamento da qualidade dos serviços e manutenção contínua das estruturas instaladas.

Dificuldades no Bolsa Família

Durante a mesma sessão, o vereador Silvio Dias (PT) destacou que beneficiários do Bolsa Família têm enfrentado dificuldades para agendar visitas de assistentes sociais. Segundo o parlamentar, a falta de veículos estaria prejudicando o deslocamento das equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) aos endereços cadastrados, etapa necessária para manutenção do benefício.

O vereador alertou que a ausência das visitas pode resultar na suspensão do auxílio, afetando famílias que dependem exclusivamente do recurso. Ele solicitou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) busque alternativas, inclusive apoio do Governo do Estado, caso necessário, para regularizar o atendimento.

Em resposta, o líder do governo, José Carneiro Rocha (União), afirmou que a Sedeso intensificou o trabalho de campo e realizou aproximadamente 1.600 visitas neste mês. Ele explicou que a demanda aumentou devido a exigência federal de atualização cadastral com visita presencial, o que ampliou a quantidade de domicílios a serem atendidos.