A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou na terça-feira (25/11/2025) um requerimento que solicita ao Poder Executivo informações sobre as medidas adotadas para garantir acolhimento, alimentação e assistência social às famílias indígenas da etnia Warao, residentes no município. A iniciativa partiu da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher.

O documento foi assinado pelos vereadores Silvio Dias (PT), Flávio Arruda (UB), Jurandy Carvalho (PSDB), Jorge Oliveira (PRD) e Professor Ivamberg (PT). O pedido foi encaminhado à secretária municipal de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, com cópia ao prefeito José Ronaldo de Carvalho.

A solicitação foi motivada por um ofício do Movimento Nacional da População de Rua – Núcleo Feira de Santana, que relatou situações de vulnerabilidade envolvendo famílias Warao, especialmente no que se refere a abrigo, segurança alimentar e acesso a serviços socioassistenciais.

Demanda por medidas e articulação institucional

Segundo a Comissão, a denúncia indica necessidade de providências imediatas do Município para assegurar dignidade humana, direitos sociais e garantias constitucionais voltadas aos grupos em situação de vulnerabilidade. Os vereadores pedem esclarecimentos sobre ações em andamento e políticas destinadas ao atendimento dos indígenas.

O requerimento questiona quais iniciativas foram implementadas para assegurar abrigo adequado, distribuição de alimentos e acompanhamento social contínuo às famílias Warao. A Comissão também solicita informações sobre a existência de articulação entre o Município e órgãos estaduais ou federais responsáveis por políticas para migrantes e povos tradicionais.

Os parlamentares destacam que o acompanhamento sistemático da situação dos indígenas é essencial para garantir resposta efetiva das redes de proteção social e prevenir agravamento da vulnerabilidade.

Políticas públicas e atendimento ao público migrante

O documento requer esclarecimentos adicionais sobre programas e políticas públicas municipais voltadas ao atendimento de migrantes em situação de vulnerabilidade. A Comissão afirma que o Município deve indicar quais serviços estão disponíveis e como são estruturados para responder às demandas identificadas.

Os vereadores reforçam que o monitoramento das condições de vida das famílias Warao é fundamental para assegurar que o atendimento social seja conduzido conforme os princípios da proteção integral e do respeito aos direitos humanos.