A Bahia oficializou nesta terça-feira (18/11/2025) duas novas demarcações de terras indígenas — Tupinambá de Olivença e Comexatibá — consolidando um marco histórico na garantia de direitos territoriais e na proteção das comunidades tradicionais no estado. As portarias foram assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante a programação do Dia dos Povos Indígenas na COP30, reforçando o compromisso federal com a pauta.

As áreas demarcadas abrangem três municípios — Ilhéus, Buerarema e Una — no caso do território Tupinambá de Olivença, e o município de Prado, no extremo sul baiano, no caso de Comexatibá, pertencente ao povo Pataxó. O anúncio foi celebrado em Salvador nesta terça-feira (18/11/2025) em encontro entre o governador Jerônimo Rodrigues, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, a superintendente de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó, e lideranças tradicionais como o cacique Babau Tupinambá e o líder Pataxó Jerry Matalawê.

A assinatura das portarias representa um avanço institucional significativo, sobretudo no caso do território Tupinambá de Olivença, cuja regularização estava pendente há anos e havia sido prometida durante o ato de devolução do Manto Tupinambá — peça histórica mantida por três séculos em um museu da Dinamarca antes de retornar ao Brasil em 2024.

Reconhecimento territorial e etapas pendentes

Segundo o Ministério da Justiça e o Ministério dos Povos Indígenas, as portarias formalizam os limites das áreas, mas a plena implementação da demarcação depende de etapas administrativas adicionais, incluindo procedimentos internos na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no próprio MJSP e na Presidência da República. Mesmo assim, o ato de assinatura estabelece uma diretriz jurídica que oferece maior segurança às comunidades envolvidas.

Jerônimo Rodrigues destacou o caráter simbólico e institucional da medida. Para ele, a demarcação “reafirma o respeito à origem do Brasil e evidencia a necessidade de proteger biomas fundamentais como matas, florestas, caatinga e zonas costeiras”. O governador também afastou interpretações políticas equivocadas, classificando a iniciativa como “um ato de proteção”, fruto de diálogo com as lideranças indígenas.

O secretário Felipe Freitas reforçou que a medida representa “um ato de justiça histórica”, capaz de fortalecer a paz social e ampliar a capacidade do Estado de implementar políticas públicas de forma mais estruturada e segura nas regiões beneficiadas.

Vozes dos povos tradicionais

Lideranças indígenas ressaltaram a dimensão social, histórica e espiritual do reconhecimento territorial. O líder Jerry Matalawê, falando em nome do povo Pataxó, expressou gratidão ao Governo Federal e ao Governo da Bahia, afirmando que a conquista é resultado de décadas de luta. Já a superintendente Patrícia Pataxó enfatizou a resistência dos povos tradicionais e o papel coletivo das comunidades na consolidação desse avanço.

O cacique Babau Tupinambá, uma das principais referências nacionais na defesa dos territórios indígenas, destacou que a demarcação permitirá a reorganização social das áreas e possibilitará ações do Estado, incluindo reassentamentos e processos indenizatórios. Para ele, o avanço representa uma pacificação territorial capaz de conciliar os interesses das comunidades e do poder público: “Todos os lados vão ganhar”.

Caminho para consolidação plena

Apesar da relevância das portarias, o processo de demarcação ainda exige atenção contínua. A efetivação demanda estudos, vistorias, publicação de declarações complementares e homologação, etapas que historicamente enfrentam entraves burocráticos e disputas políticas. A Bahia, porém, entra agora para o grupo de estados que avançam de forma concreta na agenda de reconhecimento indígena, alinhando-se às diretrizes da COP30 e às recomendações internacionais voltadas à proteção de povos originários e preservação ambiental.

Reconhecimento histórico

As demarcações anunciadas reforçam a postura de políticas públicas voltadas ao reconhecimento histórico dos povos originários, mas não encerram o debate. A consolidação administrativa ainda dependerá de continuidade técnica e de estabilidade institucional, sobretudo diante de pressões fundiárias e disputas agrárias que tradicionalmente marcam algumas dessas regiões. O avanço, embora relevante, levanta a necessidade de monitoramento permanente, com transparência, rigor jurídico e acompanhamento das comunidades para garantir que a demarcação se traduza em proteção efetiva e desenvolvimento sustentável.