Na quinta-feira (23/10/2025), o ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no sistema previdenciário, mas evitou esclarecer a origem de R$ 18 milhões em evolução patrimonial registrados nos últimos cinco anos.
O ex-procurador é acusado de facilitar descontos irregulares em benefícios previdenciários e de receber propina em troca da validação de acordos entre o INSS e entidades associativas. Durante o depoimento, Oliveira Filho negou irregularidades e limitou-se a falar sobre sua trajetória funcional, amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Silêncio sobre as fraudes e defesa da trajetória funcional
Apesar das perguntas insistentes dos parlamentares, o ex-procurador não detalhou o suposto esquema de propinas investigado pela comissão. Ele alegou que “sempre pautou sua vida pela Constituição” e destacou ter ocupado cargos técnicos nos governos de Lula, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, afirmando não possuir “padrinho político”.
“Não sou indiciado, não sou réu nem condenado”, declarou, em tom de defesa, ao ser questionado sobre seu envolvimento nos contratos investigados.
Segundo o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Oliveira Filho teria sido peça central na aprovação de acordos de desconto associativo que beneficiaram empresas e sindicatos sob investigação. O depoente, contudo, se manteve em silêncio sobre o funcionamento do suposto esquema, limitando-se a afirmar que “tudo será esclarecido no momento oportuno”.
Relações com autoridades e empresários do setor previdenciário
Em seu relato, Oliveira Filho confirmou ter participado de reunião com o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, quando este ainda era secretário-executivo da pasta. Também citou a presença do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, um dos nomes centrais na investigação.
O ex-procurador afirmou ainda ter mantido contato profissional com o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e com o ex-diretor de Benefícios, André Fidelis, apontados em outros depoimentos da CPMI.
Questionado sobre a participação de sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson, nas empresas sob investigação, o depoente preferiu não responder. A empresária havia sido ouvida pela comissão anteriormente, e senadores afirmaram vê-la como possível “laranja” do marido.
Pressão política e apelo à Justiça
No início da sessão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), fez um apelo público ao ministro André Mendonça, do STF, pedindo a decretação das 19 prisões já aprovadas pela comissão. Segundo Viana, há provas documentais, testemunhais e periciais que demonstram o envolvimento direto de servidores e intermediários no desvio de recursos previdenciários.
“O Brasil clama para que a justiça aja. As prisões precisam ser decretadas para que o poder da verdade vença o silêncio da impunidade”, afirmou o senador.
Agenda dos próximos depoimentos da CPMI
O senador também divulgou a lista dos próximos convocados:
- 27/10: Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS;
- 28/10: Domingos Sávio de Castro, empresário de call centers;
- 03/11: Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura;
- 06/11: Ônix Lorenzoni, ex-ministro do Trabalho e Previdência;
- 10/11: Aristides Veras dos Santos, presidente da Contag;
- 13/11: Eric Douglas Fidelis, filho do ex-diretor André Fidelis;
- 17/11: Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS.
O silêncio que compromete a confiança institucional
O depoimento de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho reforça um padrão recorrente em investigações sobre corrupção na administração pública: a utilização de prerrogativas legais como escudo para evitar o enfrentamento direto das acusações. O silêncio do ex-procurador, amparado por habeas corpus, não elimina suspeitas — apenas adia o esclarecimento.
O caso evidencia o abismo entre a legalidade formal e a responsabilidade moral de quem ocupou cargos estratégicos na estrutura do Estado. A CPMI, embora de natureza política, assume aqui papel central na exposição de práticas que fragilizam a confiança na Previdência Social e nos órgãos de controle jurídico da União.
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