A 29ª Reunião Plenária Ordinária do Fórum Baiano dos Comitês de Bacias Hidrográficas reuniu, entre a quinta e a sexta-feira (06 e 07/11/2025), em Salvador (BA), representantes dos 14 comitês de bacias hidrográficas da Bahia, além de órgãos públicos, instituições de ensino e pesquisa. O encontro, realizado no auditório da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), teve como foco a discussão de estratégias para o fortalecimento da gestão participativa das águas no estado e a integração entre comitês e entidades gestoras.

Segurança hídrica e desafios da governança dos recursos naturais

No primeiro dia do evento, técnicos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apresentaram o Plano Integrado de Recursos Hídricos, destacando desafios de implementação e mecanismos de governança para promover a segurança hídrica na Bahia.

A coordenadora de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA), Larissa Cayres, afirmou que o Fórum é um espaço estratégico para o diálogo entre comitês, permitindo a identificação de desafios locais e a construção de soluções conjuntas. Segundo ela, a troca de experiências fortalece as ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e à consolidação das políticas públicas de recursos hídricos.

Painéis discutem descentralização e fortalecimento das políticas hídricas

O segundo dia da reunião foi dedicado a painéis e debates sobre o futuro da gestão hídrica na Bahia. A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) apresentou o Projeto Barraginhas, voltado à retenção e ao aproveitamento sustentável das águas pluviais em comunidades rurais.

As discussões também abordaram o papel das agências de bacia, ressaltando a importância da articulação entre comitês, poder público e sociedade civil. A presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu, Ana Odália Sena, que também coordena o Fórum Baiano, destacou que o objetivo é avaliar modelos de agências em funcionamento no Brasil e identificar práticas aplicáveis ao contexto baiano.

Cooperação técnica e troca de experiências entre estados

O encontro contou com a presença de representantes de agências de bacia de diferentes estados, como Aline Raquel Alvarenga (AGEVAP), Rúbia Masur (Agência Peixe Vivo) e Sandra Lúcia (ABHA Gestão de Águas). As participantes enfatizaram a relevância da cooperação técnica entre instituições e o intercâmbio de experiências para fortalecer a gestão das águas no país.

Aline Alvarenga ressaltou a importância da construção participativa na implementação da cobrança pelo uso da água, enquanto Rúbia Masur destacou o valor do diálogo interinstitucional para aprimorar as políticas hídricas. Já Sandra Lúcia enfatizou o aprendizado conjunto como fator determinante para o avanço da gestão descentralizada.

Representatividade e fortalecimento da política de recursos hídricos

O diretor do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Eduardo Topázio, defendeu o papel dos comitês de bacia como instâncias legítimas de representação social. Segundo ele, a política de recursos hídricos é resultado de uma construção coletiva, na qual os comitês asseguram decisões mais alinhadas às realidades regionais.

A plenária reuniu representantes dos três segmentos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) — Poder Público, Sociedade Civil e Usuários da Água —, além de instituições como SEMA, CAR, INEMA, Embasa, Prefeitura de Poções, AIBA, SINDAE, IFF Baiano, UNEB e UFSB. A diversidade de entidades reforçou o comprometimento conjunto com o fortalecimento da governança e da segurança hídrica no estado.