O governo federal informou nesta segunda-feira (17/11/2025) que os gastos destinados à organização da COP30 em Belém já alcançam R$ 787,2 milhões, com previsão de despesas totais superiores a R$ 1 bilhão. A atualização foi enviada ao Congresso e indica valores distribuídos entre a Presidência da República, Polícia Federal, Forças Armadas e EBC, entre outros órgãos envolvidos na realização da conferência climática.

Dados publicados no Portal da Transparência confirmam que o orçamento total superou em cerca de 20% a estimativa inicial apresentada pelo governo. Parte expressiva dos recursos foi direcionada à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), contratada sem licitação para estruturar as áreas oficiais do evento, incluindo as zonas azul e verde, por meio de convênio de R$ 480 milhões.

A zona azul, principal espaço de negociações diplomáticas da COP30, registrou falhas operacionais desde o início, como calor excessivo, falta de água nos banheiros e goteiras. A ONU enviou carta ao governo brasileiro solicitando ajustes. A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que descumprimentos contratuais poderão resultar em sanções às empresas responsáveis.

Situação orçamentária e repasses internacionais

O governo já autorizou R$ 877,2 milhões em empenhos relacionados à estrutura da conferência. Além disso, o Brasil repassou US$ 7,2 milhões (equivalente a R$ 38,2 milhões) à UNFCCC, órgão da ONU responsável pelas COPs, destinados a despesas operacionais, incluindo comunicação, logística de deslocamento e hospedagem de equipes internacionais.

Os valores incluem ações de suporte técnico, segurança institucional, transportes e serviços essenciais para garantir o funcionamento das instalações diplomáticas e temáticas durante o evento. O detalhamento indica que parte das despesas está vinculada a contratos emergenciais.

Segundo apurações divulgadas por veículos nacionais, os contratos firmados com prestadores de serviço seguem em revisão contínua, com notificações para ajustes estruturais e compensações financeiras, a depender das obrigações previstas.

Falhas estruturais e monitoramento das contratadas

A montagem da zona azul teve custo estimado em R$ 423,5 milhões, enquanto o contrato com a empresa DMDL, responsável pela construção das estruturas, foi firmado em R$ 182,6 milhões, dos quais R$ 112,9 milhões já foram pagos. Mesmo com o avanço das obras, persistiram problemas de climatização, banheiros sem trancas ou insumos e falhas de impermeabilização.

As especificações técnicas determinavam banheiros completos, cobertura resistente e climatização adequada. O governo informou que as falhas estão sendo monitoradas e corrigidas, com fornecedores notificados para execução de medidas obrigatórias sem custo adicional para a administração pública.

A OEI declarou que ajustes logísticos são comuns em eventos de grande porte e que acompanha diariamente a execução dos contratos, enquanto a DMDL afirmou que cumpre as especificações previstas e mantém equipes em operação contínua para resolver ocorrências registradas no local.

Questionamentos sobre contratação sem licitação

A contratação direta da OEI foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou falta de justificativas formais para a ausência de concorrência e ausência de comprovação de vantajosidade na escolha da entidade internacional. O órgão também destacou a necessidade de maior transparência na documentação apresentada.

A Secretaria Extraordinária da COP30, vinculada à Casa Civil, afirmou que o convênio está amparado por tratado internacional ratificado pelo Brasil, o que autoriza o uso de regras específicas previstas no direito internacional. A pasta informou ainda que os processos permanecem sob acompanhamento técnico e jurídico.

*Com informações da Sputnik News.