Depois de anos de impasses e decisões unilaterais, o Governo da Bahia demonstra uma mudança estrutural na relação com os servidores públicos. A reativação das mesas setoriais de negociação, iniciada em 2025, recoloca o funcionalismo no centro da formulação de políticas salariais e institucionais, consolidando o lema que há décadas mobiliza os movimentos sindicais: “Nada sobre nós, sem nós.”
A avaliação é da professora aposentada Marinalva Nunes, presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) e diretora de mobilização sindical da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), entidade que acompanhou todas as etapas da campanha salarial deste ano.
De acordo com Marinalva, o novo cenário representa uma “virada de mesa” após longos períodos de distanciamento entre o Executivo e os servidores. “Voltamos a participar das decisões, e isso muda tudo”, afirmou.
As negociações resultaram em reajuste salarial acima da inflação, abertura de promoções e progressões, ampliação da conversão de licenças-prêmio em pecúnia e garantia de que nenhum servidor com jornada de 40 horas receba menos que o salário mínimo nacional.
Na área da educação, o governo respeitou a data-base de janeiro para os professores da rede estadual e docentes universitários, incluindo pagamento retroativo. Para as demais categorias, o reajuste foi implementado em março, encerrando um ciclo de perdas salariais acumuladas desde a pandemia.
Planserv segue como ponto de tensão entre governo e servidores
Apesar dos avanços, o Planserv — plano de assistência à saúde dos servidores estaduais — permanece como principal foco de insatisfação. Entidades denunciam baixa cobertura, filas de atendimento e rede credenciada insuficiente, além da ausência de coparticipação mais equilibrada entre Estado e servidores.
“Não adianta reajustar salário e deixar o trabalhador sem atendimento digno quando adoece. Saúde é valorização”, destacou Marinalva.
Para enfrentar o problema, sindicatos de diferentes categorias lançaram o movimento “O Planserv é Nosso”, exigindo maior participação patronal e transparência na gestão. A mobilização levou o governo a abrir diálogo e prometer uma revisão estrutural do modelo, embora nenhuma medida concreta tenha sido anunciada até o momento.
Disputa judicial sobre subsídio e quadro especial ainda sem solução
Outro impasse importante envolve os professores enquadrados no regime de subsídio e no quadro especial, ativos, aposentados e pensionistas, que seguem sem receber reajustes anuais. Diversos profissionais ingressaram com ações judiciais, e mais de nove mil decisões favoráveis já foram concedidas.
“Esse é um problema que se arrasta há anos. Prometeram acordo, mas nada avançou. Não aceitaremos que servidores paguem o preço da morosidade política”, criticou Marinalva Nunes.
A ACEB e a Fetrab defendem que o acordo judicial seja executado ainda este ano, com retroatividade e aplicação da mesma data-base concedida às demais categorias.
Perspectivas para 2026: consolidação e valorização permanente
As entidades representativas esperam que 2026 consolide o modelo de negociação contínua, incluindo discussões sobre reajuste do auxílio-alimentação, condições de trabalho e saúde ocupacional. O objetivo é transformar a atual reaproximação em política de Estado permanente, não dependente de ciclos eleitorais.
“Se 2025 foi o ano da mudança de postura, queremos que 2026 seja o ano do respeito consolidado. O servidor não quer privilégio — quer justiça”, concluiu Marinalva Nunes.
Diálogo retomado, mas confiança em reconstrução
O retorno das mesas de negociação representa avanço político e institucional relevante, encerrando um ciclo de unilateralidade administrativa. Contudo, o Planserv e o impasse jurídico dos docentes evidenciam que a reconstrução da confiança entre Estado e funcionalismo ainda está em curso.
A gestão pública moderna exige previsibilidade e transparência: conquistas salariais isoladas não bastam se não vierem acompanhadas de políticas duradouras de valorização e condições dignas de trabalho. O desafio do governo, portanto, é transformar o atual diálogo em mecanismo permanente de governança participativa.
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