A Lei Complementar 221 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (19/11/2025), autorizando a destinação de R$ 30 bilhões para projetos estratégicos de defesa nacional ao longo de seis anos. A medida garante R$ 5 bilhões anuais, a partir de 2026, fora do arcabouço fiscal, permitindo que os recursos não sejam contabilizados no limite geral de gastos públicos.

A proposta teve origem no PLP 204/2025, apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O texto foi aprovado no Senado após relatoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que destacou que o projeto passou por ajustes construídos em diálogo com representantes das Forças Armadas.

Segundo o relator, os investimentos previstos têm potencial para ampliar a capacidade operacional da defesa, fortalecer a base industrial, gerar empregos e assegurar continuidade a programas estratégicos conduzidos pelas Forças Armadas.

Debates no Congresso e justificativas para a medida

Durante a votação no Senado, Randolfe Rodrigues afirmou que a legislação busca garantir previsibilidade para execução de projetos considerados prioritários pelo setor de defesa. Ele ressaltou que o aporte pode dobrar o volume de investimentos direcionados à área, contribuindo para o desenvolvimento produtivo associado ao setor.

Carlos Portinho defendeu que a ampliação de recursos para a indústria de defesa não se limita à segurança nacional, mas envolve a capacidade de exportação de tecnologias e equipamentos produzidos no Brasil. O senador destacou que a medida fortalece o complexo industrial do país, gerando competitividade internacional.

O texto aprovado estabelece que os valores serão aplicados exclusivamente em ações estratégicas definidas pelo Ministério da Defesa, com monitoramento anual para assegurar execução conforme planejamento do governo federal.

Expectativas para execução e impactos econômicos

A legislação permite que o governo federal avance em programas estruturantes, como modernização de sistemas, desenvolvimento tecnológico e fortalecimento das três forças. O modelo de aporte plurianual é apontado por parlamentares como instrumento de estabilidade financeira para projetos de longa duração.

Economistas especializados em política pública avaliam que a medida pode impulsionar setores industriais vinculados à defesa, ampliando parcerias tecnológicas e estimulando cadeias produtivas associadas ao setor.

Com a publicação, o Ministério da Defesa deve detalhar o cronograma de execução e as áreas prioritárias que receberão os recursos previstos para o início do ciclo de investimentos em 2026.

*Com informações da Agência Senado.