O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou nesta quarta-feira (26/11/2025), durante sua 111ª reunião, o tombamento do Terreiro Palácio de Ogum e Caboclo Sete-Serra, localizado em Lençóis, na Chapada Diamantina. Reconhecido como o templo de Jarê mais antigo ainda em atividade no Brasil, o espaço será protegido como patrimônio federal e inscrito em dois dos principais Livros do Tombo do país, reforçando a importância histórica, religiosa e identitária das matrizes afro-brasileiras.

O Iphan aprovou o tombamento integral do Terreiro Palácio de Ogum e Caboclo Sete-Serra, após um processo iniciado em 2007 e construído com participação direta dos seus adeptos. A decisão reconhece o valor histórico do Jarê, tradição religiosa afro-indígena da Chapada Diamantina, e assegura proteção federal à sua arquitetura, paisagem sagrada e práticas culturais.

Processo de tombamento e justificativas apresentadas

O parecer foi relatado pela conselheira Desiree Ramos Tozi, que destacou a construção participativa do processo, sempre respeitando os modos de organização interna, os ritos e a dimensão simbólica do espaço. O pedido de salvaguarda começou em 13 de janeiro de 2007, quando a Associação dos Filhos de Santo do Palácio de Ogum e Caboclo Sete-Serra encaminhou carta ao Escritório Técnico do Iphan em Lençóis.

Segundo Desiree, o terreiro possui “valor histórico, simbólico e espiritual de excepcional relevância”, constituindo testemunho da resistência cultural negra e da permanência de uma tradição singular na Chapada Diamantina. O relatório enfatiza que o Jarê se consolidou como sistema religioso híbrido, unindo influências nagôs e elementos indígenas, especialmente as entidades caboclas.

O presidente do Iphan, Leandro Grass, elogiou o rigor técnico do parecer e ressaltou o papel estratégico dos patrimônios afro-brasileiros. Ele afirmou que “existe a necessidade de reparos históricos”, mencionando o esforço do órgão em ampliar o reconhecimento de bens ligados às tradições negras e à pluralidade cultural baiana.

Impacto do tombamento e proteção federal

Com a decisão, o Terreiro Palácio de Ogum e Caboclo Sete-Serra passa a ser protegido pelo Decreto-Lei nº 25/1937, que impede destruição, descaracterização ou intervenção sem autorização prévia do Iphan. A medida garante salvaguarda da estrutura física, das paisagens rituais, dos elementos naturais sagrados e dos bens intangíveis associados à liturgia do Jarê.

O superintendente do Iphan na Bahia, Hermano Guanais, afirmou que o tombamento marca um novo momento para a leitura do patrimônio afro-indígena no estado. Para ele, o reconhecimento valoriza práticas culturais “espraiadas em todo o território da Chapada Diamantina”, ultrapassando a visão tradicional que privilegiava apenas arquitetura e paisagens naturais.

Origem e características do Terreiro Palácio de Ogum e Caboclo Sete-Serra

Fundado em 1949, por Pedro Florêncio Bastos, conhecido como Pedro de Laura, o terreiro rompeu a regra tradicional segundo a qual casas de Jarê encerram suas atividades após a morte do líder. Por decisão expressa de Pedro de Laura, seus seguidores preservaram e mantiveram viva a tradição, consolidando o local como referência nacional.

O conjunto arquitetônico ocupa área de aproximadamente 3.782 m², composta por:

• Pagodô, espaço principal das cerimônias;
• Caramanchão, dedicado aos exus;
• Ambientes auxiliares e áreas externas utilizadas em rituais.

O terreno reúne vegetação nativa, árvores sagradas como a gameleira, cursos d’água, pedras ritualísticas e objetos enterrados, conformando uma paisagem espiritualizada onde natureza e rito se completam.

Jarê: fusão de tradições afro-indígenas na Chapada Diamantina

O Jarê surgiu em Andaraí e Lençóis, a partir de mulheres nagôs, africanas escravizadas oriundas da Costa da Mina, que realizavam os rituais dentro de suas casas em língua iorubá. Paralelamente, assumiram o culto aos caboclos, espíritos associados ao universo indígena, conduzido em português e realizado em estruturas externas feitas de palha e folhas.

Com o tempo, as cerimônias internas e externas se integraram, formando uma única liturgia — o Jarê — na qual todos os seres espirituais passaram a ser cultuados no mesmo espaço. Essa característica híbrida é considerada um dos elementos que tornam o Jarê uma expressão religiosa singular na Bahia.

Patrimônio, identidade e preservação de matrizes afro-indígenas no Brasil

O tombamento do Terreiro Palácio de Ogum e Caboclo Sete-Serra representa um avanço importante no reconhecimento do patrimônio afro-indígena, ainda sub-representado nos Livros do Tombo brasileiros. A decisão fortalece a política de proteção voltada a tradições populares e evidencia o esforço do Iphan em enfrentar lacunas históricas.

Ao mesmo tempo, o caso chama atenção para o ritmo lento desses processos: o procedimento iniciado em 2007 levou 18 anos para ser concluído, período que expôs o local a riscos de deterioração e pressões de uso do solo. A demora revela desafios institucionais persistentes na proteção de patrimônios não hegemônicos.

Por fim, o tombamento amplia o debate sobre a presença indígena na Chapada Diamantina, destacando que o estado da Bahia — apesar de seu legado ancestral — ainda carece de um bem tombado especificamente como patrimônio indígena, questão que pode ganhar novo impulso a partir desta decisão.