A eleição do Juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva, realizada na sexta-feira (14/11/2025) durante encontro nacional em Porto Alegre, marcou um avanço institucional para a magistratura baiana. O magistrado foi escolhido, por unanimidade, como Presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) para o biênio 2025/2026, tornando-se o primeiro representante da Bahia a ocupar o cargo. O evento também registrou o lançamento de sua nova obra jurídica, dedicada à análise dos desafios atuais dos Juizados Especiais.

O magistrado destacou que a eleição representa um passo relevante para o Judiciário baiano ao assumir a condução de um fórum com quase três décadas de atuação contínua. No encontro, realizado em uma sexta-feira (14/11/2025) na capital gaúcha, ele reforçou seu compromisso com o aprimoramento do modelo dos Juizados Especiais, sistema voltado para garantir celeridade e simplicidade no atendimento ao cidadão.

Sua trajetória no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), associada à experiência acumulada em funções de liderança — como a vice-presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entre 2010 e 2013 —, foi apontada como elemento central para a escolha unânime de seu nome para o cargo.

A eleição ocorreu durante a programação do 56º Fonaje, que reuniu magistrados de diversos estados para discutir políticas judiciárias e estratégias voltadas ao fortalecimento dos Juizados Especiais. A escolha refletiu o reconhecimento nacional da atuação de Rosalvo Vieira.

Lançamento da obra jurídica

No mesmo evento, o magistrado apresentou o livro “Juizados Especiais em Risco – Impactos da Ordinarização do Sistema Sumaríssimo”, escrito em coautoria com o juiz paranaense Fernando Swain Ganem, ex-presidente do Fonaje. A obra analisa, com base em fundamentos técnicos, mudanças recentes no sistema e seus impactos na efetividade das políticas públicas destinadas aos Juizados.

A publicação foi recebida com interesse por desembargadores, juízes e outros operadores do Direito presentes no encontro. O livro examina a tendência de ordinarização e o aumento da sobrecarga processual, temas considerados essenciais para a manutenção da celeridade e da simplicidade características do modelo.

Relevância nacional da magistratura baiana

O conjunto de acontecimentos registrados durante o encontro consolidou a presença da Bahia no cenário nacional dos Juizados Especiais. A liderança assumida por Rosalvo Vieira foi interpretada como demonstração da atuação do TJBA em pautas estruturais e políticas judiciárias, reforçando a participação da magistratura baiana no debate institucional.

Perspectivas para o biênio 2025/2026

A nova gestão no Fonaje deverá concentrar esforços na atualização de práticas administrativas, no aprimoramento da interlocução com tribunais estaduais e na consolidação de políticas que preservem os princípios do sistema, como economia processual, informalidade e eficiência na prestação jurisdicional.