A sessão extraordinária da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (18/11/2025) analisou o voto do ministro Alexandre de Moraes, que propôs a condenação de nove réus do Núcleo 3 da trama golpista investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a absolvição do general Estevam Teóphilo, o militar de maior patente entre os acusados. O julgamento continuará com os votos dos demais ministros.

Pelo voto apresentado, dois réus devem ser condenados apenas por incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa, enquanto outros sete — seis militares e um policial federal — devem responder pelos cinco crimes imputados pela PGR, incluindo golpe de Estado e organização criminosa armada.

O processo integra a investigação de um conjunto de ações atribuídas ao grupo, descrito como responsável por atividades táticas associadas à tentativa de ruptura institucional.

Oferta de crimes e enquadramentos

Segundo o voto de Moraes, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior não tiveram sua participação comprovada na organização criminosa, embora tenham sido identificadas condutas de incitação e articulações pontuais. Por isso, o ministro votou por desclassificar suas imputações para crimes mais leves.

Já os demais réus foram enquadrados nos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, propostos pela PGR.

No caso do general Estevam Teóphilo, o ministro aplicou o princípio do in dubio pro reo, afirmando não haver comprovação suficiente de participação direta no complô golpista.

Planejamentos e ações atribuídas ao grupo

O Núcleo 3 é apontado pela PGR como responsável por ações operacionais, incluindo disseminação de notícias falsas, tentativas de pressão sobre o alto comando das Forças Armadas e deslocamentos para monitorar e matar autoridades, como o próprio Moraes, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin.

O ministro citou documentos como a Operação Copa 2022, planejamento apreendido durante as investigações, e mensagens registradas no aplicativo Signal, que indicariam tentativa de execução coordenada. Segundo ele, o plano de assassinato só não foi consumado devido a recuo de última hora.

Provas materiais e relatórios anexados

A análise do relator mencionou ainda o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa uso de “armamento pesado”, e o relatório da Polícia Federal que listou materiais apreendidos na operação Tempus Veritatis, incluindo explosivos, armas e munições.

Também foram destacadas informações obtidas por antenas de telefonia celular, utilizadas para rastrear deslocamentos dos investigados, e relatórios sobre ameaças diretas contra autoridades federais.

Comparações históricas e intenção golpista

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino afirmou que o conteúdo da chamada Operação Luneta, outro planejamento apreendido, apresenta semelhanças com procedimentos do golpe civil-militar de 1964, como restrições à imprensa, limitações ao Supremo Tribunal Federal e perseguição a opositores.

A PGR sustenta que os integrantes do núcleo buscavam criar condições para uma ruptura institucional mediante apoio de setores militares.

Absolvições e argumentos das defesas

As defesas dos acusados afirmaram que não há provas de participação nos supostos atos e questionaram a investigação, alegando ausência de diligências que poderiam comprovar inocência.

Moraes justificou as absolvições com base na insuficiência de elementos que demonstrassem adesão efetiva às ações descritas pela denúncia.

Lista dos réus analisados

• Bernardo Romão Correia Neto (tenente-coronel)

• Estevam Teóphilo (general)

• Fabrício Moreira de Bastos (coronel)

• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)

• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)

• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)

• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)

• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)

• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)

• Wladimir Matos Soares (policial federal)

Outros núcleos da investigação

Até o momento, o STF já condenou 15 réus, sendo sete do Núcleo 4 e oito do Núcleo 1, apontado como comandado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento do Núcleo 2 está previsto para começar em 09/12/2025, enquanto o Núcleo 5, ligado ao empresário Paulo Figueiredo, aguarda definição, já que ele reside nos Estados Unidos.

*Com informações da Agência Brasil.