O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça afirmou nesta segunda-feira (17/11/2025), em São Paulo, que o Brasil enfrenta fragilidade institucional, insegurança jurídica e falhas no combate ao crime organizado. As declarações foram feitas durante evento do Lide Empresarial, onde o magistrado avaliou indicadores de governança, atuação do Estado e riscos crescentes ligados às facções criminosas.

Mendonça utilizou a expressão “doença institucional” para sintetizar o cenário atual, defendendo respostas estruturais e aprofundadas. Segundo ele, o país convive com deterioração da governança, instabilidade regulatória e fortalecimento do crime organizado, elementos que interferem diretamente na segurança pública e na previsibilidade jurídica.

O ministro criticou também a adoção de medidas consideradas superficiais para lidar com organizações criminosas. A seu ver, falhas de coordenação entre poderes e a ausência de diretrizes sólidas favorecem a expansão de facções, especialmente em áreas metropolitanas.

Governança e indicadores internacionais

Durante sua fala, Mendonça apresentou indicadores do Banco Mundial, destacando que o Brasil permanece abaixo da média latino-americana em critérios como estabilidade política, controle da violência, efetividade governamental e qualidade regulatória. Segundo ele, o país registra aproximadamente 40 pontos em uma escala de 0 a 100 na dimensão referente ao respeito às leis e contratos.

O ministro afirmou que o debate recorrente sobre “segurança jurídica” é, em si, consequência da própria instabilidade institucional. Para Mendonça, a necessidade de reforçar o conceito indica ausência de práticas consolidadas, o que compromete o ambiente econômico e social.

Ele também manifestou preocupação com decisões judiciais consideradas expansivas. O magistrado mencionou o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, classificando como excedentes as limitações criadas pela Corte sem apoio expresso na legislação.

Expansão das facções criminosas

Em sua análise, Mendonça citou informes de autoridades que apontam que cerca de 40% da Região Metropolitana do Rio de Janeiro estaria sob influência de facções criminosas. O ministro relatou ainda episódio em que foi impedido de realizar trabalho social em uma comunidade fluminense devido à necessidade de autorização de grupos armados que controlam o território.

O magistrado voltou a defender ações integradas entre União, estados e municípios, com foco em inteligência e fortalecimento das instituições. Para ele, o enfrentamento ao crime deve ser contínuo, estruturado e baseado em mecanismos de cooperação entre órgãos de segurança.

Atuação e histórico público do ministro

Além de integrar o Supremo Tribunal Federal, Mendonça compõe também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e já ocupou os cargos de ministro da Justiça e Segurança Pública e Advogado-Geral da União. Segundo o ministro, sua experiência nos três postos reforça a percepção de que o combate às facções exige articulação interinstitucional e revisão de práticas operacionais.

Coordenação entre instituições

O ministro afirmou que a superação do quadro atual depende de políticas públicas contínuas e da revisão de processos decisórios que, segundo ele, geram insegurança jurídica e favorecem disputas institucionais. As declarações ocorreram em ambiente empresarial, com participação de representantes do setor privado e especialistas em governança pública.

Ele destacou que o crime organizado se fortalece em cenários de instabilidade e que ações isoladas, sem integração entre forças estatais, tendem a ter resultados limitados. Mendonça defendeu ainda melhorias no sistema de responsabilização criminal, incluindo estratégias de prevenção, monitoramento e repressão qualificada.

Relação entre políticas públicas e segurança

O ministro também discutiu a necessidade de precisão normativa e estabilidade regulatória para enfrentar desafios de governança. Segundo ele, a ausência de diretrizes claras afeta tanto o ambiente econômico quanto a capacidade operacional do Estado. Mendonça afirmou que políticas de longo prazo devem ser priorizadas, com metas mensuráveis e mecanismos de acompanhamento.

As declarações repercutiram entre empresários presentes no evento, que demonstraram preocupação com os impactos econômicos da insegurança jurídica e do crime organizado. Mendonça defendeu que a recuperação institucional precisa envolver tanto o setor público quanto o privado.

Avaliação institucional e perspectivas

Mendonça voltou a destacar que o país enfrenta um quadro que, em suas palavras, demanda um “tratamento profundo” para restabelecer a estabilidade institucional. Ele reforçou que medidas pontuais não são suficientes para lidar com o crescimento das facções e com a deterioração da governança pública.

O ministro afirmou que o fortalecimento institucional deve ser visto como prioridade estratégica, já que a insegurança jurídica e os desequilíbrios regionais influenciam diretamente a capacidade de atuação do Estado.

*Com informações da Sputnik News.