O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (11/11/2025) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O placar está em 2 votos a 0 pela cassação, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, sem data definida para a retomada.
Acusações e decisão do TRE-RR
O caso teve início em 2023, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos de Denarium e Damião. A corte regional entendeu que houve irregularidades na ampliação de programas sociais durante o período eleitoral, incluindo a distribuição de cestas básicas e benefícios habitacionais.
De acordo com o TRE-RR, a execução do Programa Morar Melhor e a expansão do Programa Cesta da Família no ano da eleição configuraram conduta vedada pela legislação eleitoral, caracterizando o uso da máquina pública para fins eleitorais.
Voto de Mendonça e impacto eleitoral
Ao acompanhar o voto da ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, o ministro André Mendonça afirmou que o acréscimo de 40 mil famílias atendidas pelos programas sociais teve potencial de influenciar o resultado eleitoral. Segundo ele, a ampliação indevida desses benefícios “tem o condão de impactar o pleito, mesmo no âmbito estadual, principalmente diante do efeito multiplicador sobre os eleitores”.
Em seu voto, Mendonça defendeu que o governador e o vice devem deixar o cargo imediatamente e que o TSE convoque novas eleições no estado de Roraima.
Situação processual e próximos passos
Com o pedido de vista de Nunes Marques, o processo ficará temporariamente suspenso. O regimento interno do TSE prevê o prazo de 60 dias para a devolução dos autos e retomada do julgamento. Contudo, o recesso do Judiciário, que se inicia em (19/12/2025) e termina em fevereiro de 2026, deve adiar a decisão final para o primeiro semestre do próximo ano, poucos meses antes das eleições gerais de outubro.
Durante a tramitação, a defesa de Denarium pediu a anulação da decisão do TRE-RR, argumentando que não houve criação de novos programas sociais, mas sim reorganização de iniciativas já existentes. Os advogados negam qualquer irregularidade na distribuição de benefícios e afirmam que as ações ocorreram dentro dos limites legais.
*Com informações da Agência Brasil.
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