Ministro Kassio Nunes Marques é homenageado pelo Tribunal de Justiça da Bahia com a Medalha do Mérito em Educação Desembargador Mário Albiani

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, foi homenageado na quarta-feira (05/11/2025) com a Medalha do Mérito em Educação Desembargador Mário Albiani durante cerimônia solene realizada na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A distinção, concedida pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), reconhece personalidades que se destacam pelo comprometimento com a educação judicial, pela valorização do conhecimento jurídico e pela promoção da ética no exercício da magistratura.

A data da solenidade coincidiu com um marco pessoal e profissional para o ministro, que completou cinco anos de atuação no STF, integrando o plenário da mais alta Corte do país desde 2020. Em seu pronunciamento, Nunes Marques destacou o vínculo afetivo com o povo baiano e o simbolismo da homenagem.

“A Bahia é o meu segundo estado. Esta é a quarta vez que visito a Bahia este ano e não será a última. Estou muito honrado de ser agraciado com a medalha do Mérito da Educação Judicial Mário Albiani nesta cidade de Salvador. Eu me sinto muito feliz, muito honrado, muito emocionado com o recebimento dessa comenda”, declarou o ministro.

Um ministro com trajetória marcada pelo diálogo e pela formação humanista

Natural do Piauí, Kassio Nunes Marques construiu sua carreira com base em sólida formação acadêmica. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), é especialista em Direito Processual e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Autônoma de Lisboa, com experiência docente e atuação em diferentes instâncias do Judiciário.

Antes de ingressar no STF, foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde se destacou por decisões técnicas e pela defesa da celeridade processual. No Supremo, tem participado de debates sobre temas sensíveis, como liberdades civis, equilíbrio institucional entre os Poderes e garantias fundamentais.

Sua condecoração pelo TJBA, portanto, não se limita ao reconhecimento simbólico: reflete o valor de uma trajetória voltada à formação humanista do Direito e à preservação da independência judicial em tempos de complexidade institucional.

Cerimônia celebra integração entre tribunais e valorização da educação judicial

O desembargador Jatahy Júnior, diretor-geral da Unicorp-TJBA, ressaltou o papel do ministro na difusão do conhecimento jurídico e na consolidação de uma cultura institucional voltada para a formação continuada.

“Em nome dos servidores, manifesto o nosso mais sincero agradecimento por aceitar este reconhecimento e compartilhar conosco este dia tão simbólico. Seja como professor, pensador do Direito ou líder do Supremo Tribunal Federal, o ministro Kassio Nunes Marques tem inspirado gerações de juristas a compreender que a Justiça se renova quando o saber é compartilhado”, afirmou o magistrado.

A solenidade foi marcada pela presença de autoridades de diferentes esferas dos poderes públicos. O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou de forma virtual. O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, representou o governador Jerônimo Rodrigues, enquanto o prefeito de Salvador, Bruno Reis, destacou o papel da Bahia como referência nacional na formação de magistrados e servidores públicos.

Entre os presentes, destacaram-se desembargadores, juízes, procuradores, professores universitários e representantes da advocacia, compondo um público marcado pela pluralidade institucional e intelectual.

O evento contou ainda com a presença do advogado, jornalista, escritor, empresário, ex-deputado constituinte e presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), Joaci Góes, homenageado na mesma data pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com a Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa.

Também participaram o jornalista e cientista social Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia, acompanhado do advogado Paulo de Tarso, diretor jurídico da mesma instituição. A reunião, marcada pela convergência entre o Judiciário, o meio acadêmico e o poder público, simbolizou o compromisso conjunto com a educação, a valorização do conhecimento e o fortalecimento das instituições democráticas.

A Unicorp-TJBA e sua missão formadora

Criada para modernizar a capacitação do Judiciário baiano, a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA) tem desempenhado papel central na formação de magistrados e servidores. A instituição oferece cursos presenciais e virtuais de atualização jurídica, gestão pública e inovação tecnológica, além de promover seminários e programas de intercâmbio com outras escolas judiciais do país.

Nos últimos anos, a Unicorp tem consolidado uma política de educação permanente, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que valoriza a aprendizagem continuada como instrumento de aprimoramento da prestação jurisdicional. A outorga da medalha, portanto, reafirma o compromisso da escola com o mérito, a pesquisa e a excelência no serviço público.

A condecoração ao ministro Kassio Nunes Marques também simboliza a aproximação entre as instâncias superiores do Judiciário brasileiro e as escolas de magistratura estaduais, fortalecendo o intercâmbio técnico e institucional entre o STF, o STJ e os tribunais de justiça regionais.

Desembargador Mário Albiani: o legado de uma vida dedicada à magistratura

A Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani, instituída em 15 de dezembro de 2021, é uma das mais altas distinções concedidas pelo TJBA. O nome do desembargador homenageado foi escolhido por sua notável contribuição ao ensino jurídico e à organização do sistema de formação da magistratura baiana.

O Desembargador Mário Albiani fundou, em 14 de dezembro de 1982, a Escola de Preparação e Aperfeiçoamento da Magistratura, que mais tarde se tornaria a Escola de Magistrados da Bahia (Emab), marco da profissionalização da carreira judicial no Estado. Exerceu também a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia entre 1991 e 1992, além de ter sido presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) por 14 anos e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Durante mais de seis décadas dedicadas à Justiça, destacou-se pela defesa da autonomia judicial, da formação humanista dos juízes e do primado do mérito na carreira pública. Seu legado consolidou uma tradição de excelência que inspira a magistratura baiana até os dias atuais.

Dimensão pedagógica do Judiciário

A concessão da Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani ao ministro Kassio Nunes Marques reafirma a dimensão pedagógica do Poder Judiciário e o papel do conhecimento como fundamento da legitimidade institucional. Realizada em um momento de intensos debates públicos e políticos envolvendo o Supremo Tribunal Federal, a homenagem assume valor simbólico de reconciliação entre o Judiciário e a sociedade, ao evidenciar o caráter acadêmico e técnico da magistratura.

A Bahia, historicamente vanguarda do pensamento jurídico nacional, reafirma com a homenagem sua vocação de formadora de juristas e intelectuais comprometidos com o Estado de Direito. O legado de Mário Albiani, marcado pela ética, dedicação e erudição, é resgatado como referência de conduta pública e como resposta às pressões externas que ameaçam a autonomia institucional. Dessa forma, a solenidade transcende o rito formal, convertendo-se em ato de valorização da cultura jurídica e da formação ética da magistratura.

A distinção conferida a Nunes Marques evidencia a importância da educação judicial como instrumento de modernização e fortalecimento das instituições. O modelo de formação promovido pela Unicorp-TJBA segue tendência internacional das corporate universities no serviço público, com ênfase em gestão do conhecimento, inovação e ética na magistratura.

Ao integrar a experiência acadêmica e a prática judicial, o Tribunal de Justiça da Bahia estimula o diálogo entre teoria e aplicação do Direito, incentivando a reflexão sobre novos paradigmas jurídicos e o uso de tecnologias emergentes, como inteligência artificial, mediação digital e gestão eletrônica de processos. Essa abordagem amplia a capacidade do Judiciário de responder com eficiência e transparência às demandas sociais.

A Unicorp consolida-se como referência nacional ao incentivar pesquisas voltadas à desjudicialização, sustentabilidade e políticas públicas, contribuindo para uma Justiça mais ágil, acessível e transparente. Com isso, o ensino judicial torna-se vetor de aperfeiçoamento institucional e reafirma o compromisso do Judiciário baiano com a cultura, o saber e a ética pública.