A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou nesta segunda-feira (10/11/2025) o estudo The Reform of Brazil’s Consumption Tax System, que analisa os impactos da reforma tributária brasileira. Segundo o documento, a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deverá tornar a economia nacional mais competitiva, reduzindo a complexidade do sistema fiscal e favorecendo o ambiente de negócios.

Reforma cria modelo dual de Imposto sobre Valor Agregado

A reforma tributária substitui cinco tributos sobre o consumo atualmente aplicados em diferentes esferas do governo por um sistema dual de IVA — dividido entre IVA federal e IVA estadual e municipal. Ambos os impostos serão regidos pelas mesmas normas, incluindo definição de contribuintes, operações tributáveis, alíquotas, isenções e créditos de imposto sobre insumos.

De acordo com a OCDE, o novo modelo traz maior uniformidade e transparência na aplicação das regras fiscais, além de promover segurança jurídica para investidores e empresas.

Redução de distorções e simplificação tributária

O estudo destaca que o compartilhamento de uma base de cálculo única entre União, estados e municípios impedirá divergências na arrecadação e diminuirá disputas tributárias. Segundo a OCDE, essa padronização tem o potencial de eliminar distorções e reduzir significativamente a complexidade do sistema atual.

“Nem o governo federal, nem os estados e municípios terão autonomia para adotar bases diferentes de cálculo, o que reduzirá litígios e aumentará a eficiência na arrecadação”, aponta o relatório.

Uniformidade na aplicação das normas

A OCDE ressalta que o sucesso da reforma tributária depende de uma interpretação uniforme das normas em todas as esferas administrativas. O texto adverte que permitir que cada estado e município edite regulamentos próprios poderia prejudicar a consistência do sistema e comprometer o objetivo de simplificação.

A organização também defende que o Brasil adote um padrão nacional de entendimento jurídico sobre o IVA dual, assegurando coerência nas decisões fiscais e previsibilidade para os contribuintes.

Contexto e expectativa de impacto econômico

O documento da OCDE foi publicado após consulta pública e integra as discussões internacionais sobre a modernização do sistema tributário brasileiro. A instituição avalia que o novo modelo de IVA deverá estimular investimentos, melhorar a competitividade industrial e ampliar a eficiência fiscal do país no médio e longo prazo.