A Receita Federal, em parceria com órgãos estaduais e municipais, deflagrou nesta quinta-feira (27/11/2025) a Operação Poço de Lobato, considerada uma das maiores ações já realizadas contra fraudes no setor de combustíveis. O alvo central é o Grupo Refit, apontado como o maior devedor contumaz do País, com débitos superiores a R$ 26 bilhões, e suspeito de movimentar mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano por meio de formuladoras, distribuidoras, postos, fundos de investimento e offshores. Ao todo, 126 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em cinco estados e no Distrito Federal.
Estrutura da operação e articulação institucional
A operação mobilizou aproximadamente 600 agentes da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, PGFN, Sefaz-SP, SMF-SP, PGE-SP e forças policiais estaduais. As buscas foram realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Maranhão, atingindo mais de 190 pessoas físicas e jurídicas.
Os investigadores destacam que o grupo alvo possui relações financeiras com empresas e indivíduos investigados na Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025, além de atuar em todos os elos da cadeia de combustíveis — da importação à comercialização final.
Em ações judiciais cíveis, o Cira/SP e a PGFN obtiveram o bloqueio de R$ 10,2 bilhões em bens, incluindo imóveis, veículos e estruturas empresariais, para garantir o crédito tributário devido.
Esquema financeiro e fluxos internacionais
Segundo a Receita Federal, o grupo operava uma rede altamente sofisticada de blindagem patrimonial, com o uso de fundos de investimento, holdings ocultas e estruturas internacionais. Foram identificados:
- 17 fundos de investimento ligados ao grupo — número que, após novas diligências, ultrapassou 50 fundos.
- Mais de 15 offshores em jurisdições como Delaware e Texas, controladas por representantes comuns e utilizadas para aquisição de imóveis e participações no Brasil.
- Envio de mais de R$ 1,2 bilhão ao exterior sob a forma de contratos de mútuo conversíveis em ações.
Uma das operações mais relevantes envolveu a compra de uma exportadora em Houston (Texas), responsável por importações superiores a R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025.
Entre 2024 e 2025, um único núcleo financeiro do grupo movimentou R$ 72 bilhões, utilizando contas-bolsão e estruturas internas próprias que dificultavam o rastreamento dos beneficiários finais.
Fraudes na cadeia de combustíveis e irregularidades operacionais
As investigações indicam que importadoras ligadas ao grupo adquiriam nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas. Entre 2020 e 2025, foram importados R$ 32 bilhões em combustíveis.
Na Operação Cadeia de Carbono, anterior à atual, foram retidos quatro navios com 180 milhões de litros de combustível, resultando na interdição da refinaria de Manguinhos pela ANP. As irregularidades incluíam:
- Declaração falsa de conteúdo (gasolina registrada como derivados industriais).
- Ausência de comprovação do processo de refino.
- Indícios de adulteração com aditivos químicos não autorizados.
- Sonegação reiterada em formuladoras, distribuidoras e postos vinculados.
As operações fraudulentas buscavam reduzir artificialmente a carga tributária, utilizando simulações de vendas interestaduais de combustíveis e manipulação de notas fiscais.
Modus operandi e substituição de operadores
Após a desarticulação parcial causada pela Carbono Oculto, o grupo reformulou sua estrutura financeira. Operadores que movimentavam cerca de R$ 500 milhões passaram a administrar cifras superiores a R$ 72 bilhões, refletindo o remanejamento interno do esquema.
As investigações revelam que o grupo operava com uma entidade financeira “mãe” controlando diversas empresas “filhas”, criando camadas sucessivas de ocultação. A principal financeira possuía 47 contas bancárias vinculadas às empresas monitoradas.
Apreensões e desdobramentos imediatos
Durante as diligências desta quinta-feira, foram apreendidos:
- Mais de R$ 2 milhões em espécie.
- Oito pacotes de esmeraldas avaliadas em cerca de R$ 11 mil cada.
- Documentos relacionados ao fluxo financeiro de empresas e offshores.
A força-tarefa reforçou que não houve indícios, até o momento, de participação de facções criminosas, embora parte das investigações possa avançar sobre vínculos secundários.
Ricardo Magro: o empresário no centro das investigações que cercam a Refit
Ricardo Magro, 51 anos, advogado e controlador oficial da Refit desde 2008, tornou-se uma figura recorrente em grandes operações policiais e fiscais que investigam o setor de combustíveis no país. À frente da antiga refinaria de Manguinhos, atualmente em recuperação judicial e acumulando dívidas bilionárias, Magro aparece como um dos principais alvos da megaoperação que apura fraudes tributárias, falsas declarações de importação e o uso da recuperação judicial para ocultar financiadores e sustentar atividades deficitárias.
O histórico de apurações envolvendo o empresário é vasto. Em agosto, Magro foi citado na Operação Carbono Oculto, que investigou a infiltração do PCC no mercado de combustíveis e no sistema financeiro por meio de fintechs, embora sua empresa não tenha sido alvo de buscas. No ano anterior, a Polícia Civil de São Paulo o apontou em uma investigação sobre o uso de 188 empresas para crimes fiscais e lavagem de dinheiro, consolidando o padrão de estruturas empresariais complexas para movimentações suspeitas.
A atuação de Magro ultrapassa o setor de combustíveis. Em 2016, ele foi preso por envolvimento em fraudes que desviaram cerca de R$ 90 milhões dos fundos de pensão Petros e Postalis, reforçando a percepção de que sua trajetória empresarial está marcada por sucessivos episódios de irregularidades. Esse conjunto de investigações sustenta o protagonismo de Ricardo Magro nas apurações mais recentes e evidencia a dimensão sistêmica das suspeitas que recaem sobre suas operações.
Declarações das autoridades
Na coletiva em São Paulo, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou:
“Estamos tratando de um dos maiores devedores contumazes do Brasil, com esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e ocultação de patrimônio.”
O governador Tarcísio de Freitas ressaltou a importância da cooperação institucional e disse que a operação abre caminho para ampliar a recuperação de ativos desviados.
Posição oficial da Refit
Em nota, o Grupo Refit afirmou que:
“Os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo estão sendo questionados judicialmente, como ocorre com diversas empresas brasileiras. Trata-se de uma disputa jurídica legítima, e não de tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos. Todos os tributos estão devidamente declarados, não havendo que se falar em sonegação.”
A empresa alegou ainda que autoridades estariam sendo “levadas a erro pelo cartel das distribuidoras, personificado no Instituto Combustível Legal.”
Significado do nome da operação
A operação foi batizada de Poço de Lobato em referência ao primeiro poço de petróleo perfurado no Brasil, em 1939, no bairro de Lobato, em Salvador (BA). O marco histórico está relacionado ao setor investigado e remete à origem da campanha nacional “O petróleo é nosso”, que impulsionou a criação da Petrobras em 1953.
Ação de repressão fiscal
A Operação Poço de Lobato representa mais do que uma ação de repressão fiscal. Ela expõe a fragilidade estrutural do sistema regulatório brasileiro, que permite a empresas de grande porte movimentarem volumes bilionários sem mecanismos eficientes de rastreamento. A presença de dezenas de fundos e offshores, aliada à reincidência do grupo em outras operações, sugere falhas persistentes na supervisão financeira e tributária.
Do ponto de vista institucional, a operação reforça a necessidade de maior integração entre esferas federais, estaduais e municipais. A blindagem patrimonial, apoiada em estruturas internacionais de baixa transparência, evidencia os limites das ferramentas atuais de combate à lavagem de dinheiro — especialmente quando coordenadas por entidades privadas com alto grau de expertise financeira. As repercussões ainda se estenderão ao ambiente judicial e regulatório, impondo desafios à fiscalização do setor de combustíveis nos próximos anos.
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