O Projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLN 15/2025) recebeu 7.453 emendas, que somam R$ 255,5 bilhões, segundo dados das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado divulgados nesta terça-feira (19/11/2025). O volume expressivo, que inclui emendas individuais e coletivas, deverá ser reduzido pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), diante do teto fiscal e da necessidade de compatibilização com receitas previstas.

O montante apresentado supera amplamente o espaço orçamentário disponível. Em 2025, o total de emendas aprovadas foi de aproximadamente R$ 50 bilhões, o que reforça a pressão sobre o relator para ajustes. Das 7.453 emendas, 6.870 são individuais, enquanto 538 são coletivas — entre bancadas estaduais e comissões permanentes. A maioria destina recursos para ações nos estados e municípios, seguindo a tendência de descentralização orçamentária consolidada nos últimos anos.

As emendas individuais e de bancada são impositivas, o que significa execução obrigatória. Mesmo assim, parlamentares reconhecem que nem todas as solicitações serão integralmente acolhidas, por limitações legais e fiscais.

Áreas mais demandadas: saúde e repasses diretos

A saúde concentra a maior fatia das emendas individuais, totalizando R$ 14,8 bilhões, conforme a obrigatoriedade legal de destinar 50% desse tipo de emenda ao setor. O segundo maior volume de solicitações está nas transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, que preveem repasses diretos às prefeituras sem necessidade de convênios ou projetos técnicos, somando cerca de R$ 7 bilhões.

No âmbito das emendas de bancada, a saúde também é prioridade, com R$ 10 bilhões, seguida pelas ações de integração e desenvolvimento regional, que receberam R$ 4,7 bilhões.

Distribuição por tipo de emenda

Os dados das consultorias parlamentares consolidam a seguinte distribuição:

Emendas Parlamentares ao Orçamento 2026

• Bancadas estaduais: 249 emendas — R$ 25,2 bilhões
• Comissões da Câmara: 180 emendas — R$ 108,1 bilhões
• Comissões mistas: 13 emendas — R$ 19,8 bilhões
• Comissões do Senado: 96 emendas — R$ 75,9 bilhões
• Deputados: 5.784 emendas — R$ 20,6 bilhões
• Senadores: 1.086 emendas — R$ 5,9 bilhões
• Total geral: 7.408 emendas — R$ 255 bilhões

Esses valores reforçam a dimensão da disputa por espaço no Orçamento, especialmente em áreas estruturantes como saúde, infraestrutura e repasses municipais.

Dinâmica institucional e procedimentos do PLN 15/2025

O relator Isnaldo Bulhões Jr. deverá consolidar as demandas parlamentares e definir cortes nas próximas semanas. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda poderá promover ajustes antes do texto ser levado ao plenário do Congresso Nacional. A expectativa é que a votação final ocorra em dezembro, respeitando o calendário constitucional.

O volume elevado de solicitações também reflete o ambiente político do período pré-eleitoral de 2026, em que parlamentares reforçam pedidos para obras, equipamentos e programas em seus redutos eleitorais.

O peso das emendas e o desafio fiscal do governo

A amplitude das emendas apresentadas ao Orçamento de 2026 evidencia a crescente centralidade do Parlamento na definição da alocação de recursos públicos. O contraste entre os R$ 255,5 bilhões solicitados e os cerca de R$ 50 bilhões aprovados em 2025 revela uma tendência de expansão das demandas, ainda que sem correspondência nas receitas disponíveis.

A execução obrigatória das emendas impositivas fortalece o papel dos parlamentares na gestão fiscal, mas também limita a margem de manobra do Executivo, que deve manter equilíbrio entre despesas obrigatórias, investimentos e metas fiscais. O desafio de Isnaldo Bulhões Jr. será sintetizar interesses políticos diversos, preservar prioridades nacionais e evitar impactos sobre a execução orçamentária de 2026.

O debate sobre o volume elevado de emendas ocorre em meio a questionamentos recorrentes sobre eficiência, transparência e destino dos recursos — especialmente no caso das emendas Pix, cuja flexibilização preocupa órgãos de controle. O processo reacende discussões sobre a necessidade de reformas no modelo orçamentário brasileiro.