A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Dejair Silvestre dos Santos, ex-sargento da Polícia Militar de Mato Grosso e segurança do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de liderar um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A acusação, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta o militar por obstrução de investigação sobre organização criminosa.

Sargento é acusado de alertar lobista sobre operação do STF

De acordo com a denúncia, Silvestre teria avisado o lobista sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão determinado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em início de outubro. O militar também é acusado de ocultar um aparelho celular durante a ação policial, dificultando a coleta de provas.

O episódio ocorreu no contexto das investigações sobre um suposto sistema de manipulação de decisões judiciais, revelado pela Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal sob supervisão do STF e da PGR. Segundo o relatório da PF, o grupo atuava em Brasília e em Mato Grosso, intermediando decisões judiciais por meio de contatos dentro do STJ.

Defesa nega crime e pede envio do caso à primeira instância

Em nota, o advogado de Silvestre, Lucas Curvo, declarou que a defesa reitera a inocência do cliente, negando qualquer intenção de interferir em apurações judiciais. O defensor argumenta que, por não possuir foro privilegiado, o caso deve ser encaminhado à primeira instância.

“O ministro relator certamente deliberará pelo envio dos autos à Justiça de origem, onde os fatos poderão ser amplamente apurados, com observância do contraditório e da ampla defesa”, afirmou Curvo. A defesa sustenta ainda que não há provas de dolo ou tentativa deliberada de obstrução, e que “todas as condutas atribuídas serão esclarecidas no curso do processo”.

Esquema de influência e prisão domiciliar

O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como o operador do esquema, é alvo central da investigação e cumpre prisão domiciliar em Primavera do Leste (MT) desde julho, por decisão de Zanin. O ministro autorizou a medida após parecer favorável da PGR, em razão de problemas de saúde do acusado.

Em 3 de outubro, o ministro determinou nova operação de busca e apreensão para verificar se Andreson descumpria medidas cautelares impostas pela Justiça. Segundo a PGR, foi nesse contexto que o segurança teria agido para alertar o lobista e esconder o celular, configurando obstrução.

Denúncia reforça conexão com Operação Sisamnes

A denúncia apresentada por Gonet integra a ampliação das apurações da Operação Sisamnes, que revelou uma rede de lobistas, advogados e servidores com acesso privilegiado a gabinetes de ministros do STJ. O caso ganhou repercussão após a Polícia Federal apontar a existência de minutas de votos e decisões circulando fora dos canais oficiais, sugerindo vazamento de informações sigilosas e negociação de resultados processuais.

Embora ministros como Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Og Fernandes tenham sido citados em comunicações interceptadas, nenhum deles é investigado. As menções referem-se a diálogos entre intermediários que alegavam ter influência sobre gabinetes ou sobre o andamento de processos sensíveis.

Implicações institucionais e críticas à integridade judicial

O episódio reacende o debate sobre transparência e controle interno no STJ, especialmente em um momento de questionamento público sobre a relação entre o Judiciário e agentes privados. A denúncia reforça a necessidade de mecanismos mais rigorosos de auditoria e compliance judicial, diante de evidências de vazamento de informações sigilosas.

Especialistas em governança institucional destacam que, embora as investigações ainda não impliquem ministros diretamente, o caso afeta a imagem da magistratura e evidencia vulnerabilidades estruturais na segurança de dados e no controle de acessos a decisões sigilosas.

A PGR e a Polícia Federal seguem analisando mensagens, transações e comunicações obtidas em quebras de sigilo, em busca de outros possíveis intermediários.

Desdobramento estratégico

A denúncia contra Dejair Silvestre é um desdobramento estratégico da Operação Sisamnes, pois amplia o foco das investigações para além dos lobistas e advogados, atingindo agentes de segurança e servidores auxiliares. Essa expansão revela a complexidade das redes de influência dentro do Judiciário e a necessidade de responsabilização em todos os níveis hierárquicos.

Contudo, permanece o desafio de garantir celeridade e transparência no processo judicial sem comprometer o princípio da presunção de inocência. A gravidade das suspeitas exige respostas institucionais firmes do STJ, que precisa demonstrar compromisso com autodepuração e integridade funcional para preservar a confiança pública.

*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo, desta segunda-feira (03/11/2025).