A criação da Universidade Federal Indígena (Unind) e da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (27/11/2025). As instituições, segundo o governo, devem entrar em funcionamento em 2027, com foco na ampliação do acesso ao ensino superior e na formação especializada em áreas estratégicas.

A Unind foi anunciada por Lula como instrumento de garantia de direitos, ao afirmar que o país precisa reparar a exclusão histórica imposta aos povos indígenas. Já a UFEsporte foi apresentada como estrutura necessária para desenvolver cientificamente o esporte nacional, em vez de depender do desempenho individual de atletas sem suporte público.

Os dois projetos se apoiam em ações interministeriais e incluem processos consultivos, políticas de inclusão e diretrizes para ampliar a participação de estudantes indígenas, atletas e profissionais do esporte em formação superior pública.

Declarações de Lula e fundamentos da proposta

Para Lula, a Unind representa um retorno da cidadania aos povos indígenas, historicamente marginalizados. O presidente afirmou que o Estado deve garantir condições de vida, preservação cultural e acesso à educação superior. O professor e pesquisador indígena Gersem Baniwa destacou que a universidade rompe com estruturas coloniais e reconhece a produção de conhecimento indígena como epistemologia própria.

Segundo Baniwa, a Unind funcionará como instrumento de autodeterminação e contribuirá para enfrentar desigualdades educacionais, permitindo que jovens indígenas permaneçam em seus territórios sem abrir mão do ensino superior.

Papel do Estado no esporte e criação da UFEsporte

Ao defender a criação da UFEsporte, Lula argumentou que o país não pode depender do “milagre individual” de atletas sem condições adequadas de alimentação, equipamentos e apoio técnico. O presidente afirmou que cabe ao Estado garantir o acesso às ferramentas científicas e metodológicas necessárias ao desempenho esportivo.

A atleta paralímpica Verônica Hipólito ressaltou que o esporte é transversal às áreas de saúde, educação e mobilidade, e defendeu uma universidade inclusiva e acessível, capaz de oferecer formação ampla a diversos perfis de estudantes.

Lei de Incentivo ao Esporte como política permanente

Na quarta-feira (26/11/2025), Lula sancionou a lei que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em política pública permanente. A legislação atualiza regras de incentivos fiscais e eleva, a partir de 2028, o limite de dedução no Imposto de Renda de empresas de 2% para 3%, mantendo 4% para projetos de inclusão social e até 7% dedutíveis por pessoas físicas.

Unind: estrutura, cursos e objetivos

A Unind será instalada em Brasília, com estrutura multicampi e processos seletivos próprios, alinhados à diversidade linguística e cultural indígena. A proposta foi construída após 20 seminários regionais realizados em 2024.

A instituição iniciará com 10 cursos, com previsão de expansão para 48 graduações, atendendo cerca de 2,8 mil estudantes indígenas nos quatro primeiros anos. Os cursos incluirão áreas como:

• gestão ambiental e territorial

• políticas públicas

• sustentabilidade socioambiental

• línguas indígenas

• saúde

• direito

• agroecologia

• engenharias e tecnologias

• formação de professores

Segundo o MEC, a Unind será orientada por princípios de interculturalidade, valorização dos saberes tradicionais, pesquisa científica em diálogo com práticas ancestrais e formação técnica para atuação em territórios indígenas.

UFEsporte: formação acadêmica e estrutura nacional

A UFEsporte também terá sede em Brasília, com apoio do Ministério do Esporte e parceria com a Universidade Aberta do Brasil para oferta de cursos a distância. Centros de excelência serão instalados em todas as regiões do país, integrando inclusive estruturas utilizadas nas Olimpíadas de 2016.

Entre os cursos previstos estão:

• ciência do esporte

• educação física

• medicina esportiva e reabilitação

• gestão esportiva

• nutrição esportiva

• marketing esportivo

• lazer comunitário

A proposta inclui diretrizes de inclusão e direitos humanos, como:

• incentivo ao paradesporto

• promoção da equidade de gênero

• enfrentamento à misoginia no esporte

• acesso ampliado para pessoas negras e indígenas

• combate ao racismo em ambientes esportivos

Dados do Observatório da Discriminação Racial no Futebol indicam que 41% de profissionais negros e 31% de profissionais indígenas já relataram episódios de racismo. Outro estudo da USP mostra que, embora 57% dos jogadores da elite sejam pretos ou pardos, apenas 12,5% dos treinadores das Séries A e B eram negros em 2024.

*Com informações da Agência Brasil.