O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31/10/2025), em Brasília, a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A medida estabelece cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução integrada das políticas educacionais.
Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE tem como objetivo organizar a educação básica em âmbito nacional, promovendo integração entre os entes federados e definição de responsabilidades específicas e compartilhadas.
Estrutura e objetivos do Sistema Nacional de Educação
Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que o sistema representa uma ferramenta de acompanhamento da educação da creche à universidade e destacou o papel da colaboração entre governos.
Segundo o texto sancionado, o SNE busca universalizar o acesso à educação básica, garantir padrão de qualidade e assegurar infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada nas escolas públicas.
Tramitação e aprovação legislativa
A proposta do SNE foi aprovada no Senado em março de 2022 e, posteriormente, enviada à Câmara dos Deputados, onde tramitou por três anos. Após modificações, foi aprovada pelos deputados em 03/09/2025 e reenviada ao Senado, que confirmou o texto e o encaminhou à sanção presidencial.
Entre os principais objetivos do sistema, estão erradicar o analfabetismo, equalizar oportunidades educacionais, articular níveis e modalidades de ensino e valorizar profissionais da educação, além de garantir atenção à educação indígena e quilombola.
Financiamento e custo aluno qualidade
O texto também regulamenta o Custo Aluno Qualidade (CAQ), instrumento que servirá como referência para o investimento por aluno na educação básica. O cálculo levará em conta o orçamento de cada ente federado, as necessidades locais, as complementações da União ao Fundeb e outros repasses estaduais e federais.
Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), representado pelo secretário do Piauí, Washington Bandeira, o SNE “marca um avanço na execução das políticas educacionais com mais eficácia e eficiência”.
Alfabetização e política permanente
Ainda na sexta-feira (31/10/2025), o presidente Lula sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. O programa visa garantir a alfabetização das crianças até o fim do 2º ano do ensino fundamental.
Em 2024, o país registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano, número abaixo da meta de 60% estabelecida no compromisso. Para 2025, o objetivo é atingir 64% dos alunos alfabetizados.
Avanços e perspectivas
O presidente ressaltou que o SNE é resultado de anos de mobilização de educadores e gestores públicos, e que a nova lei organiza o papel de cada esfera governamental.
“Agora estamos colocando todos os entes federados a trabalhar de forma conjunta e integrada”, afirmou Lula.
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