O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta terça-feira (11/11/2025), o Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), que identificou deficiências na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas federais. O levantamento, apresentado em evento promovido pelas Consultorias de Orçamento do Senado (Conorf) e da Câmara dos Deputados, avaliou nove programas do governo e resultou em 42 recomendações a ministérios.
Programas com falhas identificadas
Entre as ações analisadas, o relatório destaca problemas de execução e governança em políticas de grande alcance, como o Bolsa Família, o Mais Médicos e a Previdência Social Rural. Também foram avaliadas a Política Nacional Aldir Blanc, a Estratégia Rotas de Integração Regional, a Política Nacional de Manutenção Rodoviária, o Plano Setorial de Transporte Ferroviário, o Plano Nacional de Segurança Hídrica e a Política Nacional de Segurança de Barragens.
No caso do Bolsa Família, o TCU identificou fragilidades na definição de objetivos e no monitoramento de resultados, além de critérios insuficientes para equilibrar erros de inclusão e exclusão. O relatório também aponta diagnóstico desatualizado da pobreza e necessidade de aprimorar mecanismos de avaliação.
Falhas na execução e ausência de indicadores
Em relação ao Mais Médicos, os auditores constataram falta de comprovação dos problemas apontados, ausência de evidências sobre a efetividade do programa e metas incompletas. Segundo o TCU, os indicadores apresentados são insuficientes para avaliar o impacto real das ações sobre a cobertura de saúde em regiões prioritárias.
Para os demais programas, o tribunal observou falhas estruturais nos processos de formulação e acompanhamento de metas, o que dificulta a mensuração dos resultados obtidos com os recursos públicos.
Recomendação de melhorias e governança
Com base nas constatações, o TCU fez 42 recomendações a ministérios e órgãos federais, visando ao fortalecimento da governança e à melhoria da eficiência administrativa. As orientações buscam garantir o uso racional dos recursos públicos e aumentar a transparência das políticas de governo.
O consultor-geral da Conorf, Flavio Luz, destacou a importância de aproximar a atuação técnica do TCU do debate parlamentar para promover decisões orçamentárias baseadas em evidências. Segundo ele, essa integração “eleva a qualidade do gasto público e fortalece o ciclo de formulação de políticas com foco em resultados mensuráveis”.
Valor público e confiança social
A secretária-geral de Controle Externo do TCU, Juliana Pontes de Moraes, afirmou que o principal objetivo das fiscalizações é gerar valor público, o que significa aumentar a confiança da população nas instituições e promover a eficiência na aplicação dos recursos. Ela reforçou que a regularidade orçamentária precisa estar associada à geração de benefícios concretos à sociedade.
O relatório completo do RePP está disponível no portal do TCU e servirá como base para ajustes técnicos e administrativos em políticas públicas federais, com foco na eficiência, transparência e melhoria de resultados sociais.
*Com informações da Agência Senado.
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