O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (11/11/2025), o Projeto de Lei (PL 2.880/2023), que institui uma estratégia de atendimento específica para mulheres usuárias e dependentes de álcool no sistema público de saúde. A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue agora para sanção presidencial.

A medida altera a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), criando uma diretriz de assistência multiprofissional e interdisciplinar voltada a mulheres alcoolistas, com ênfase em gestantes e puérperas. O texto estabelece que a efetivação das ações dependerá de regulamentação posterior pelo Ministério da Saúde e demais órgãos competentes.

Contexto e fundamentos da proposta

De acordo com o autor do projeto, o consumo de álcool entre mulheres tem aumentado nos últimos anos, e essa parcela da população apresenta maior vulnerabilidade a doenças hepáticas, cardiovasculares, neurológicas e oncológicas decorrentes do uso de álcool.

O parlamentar destacou que, mesmo com consumo menor em comparação aos homens, as mulheres têm risco ampliado de desenvolver complicações de saúde. A proposta busca, portanto, integrar políticas públicas que contemplem prevenção, tratamento e reinserção social de mulheres dependentes.

Relatório e alterações do texto

Em seu parecer, a senadora Damares Alves ressaltou que mulheres em situação de dependência enfrentam estigmas sociais, especialmente quando conciliam o cuidado com filhos e familiares. A relatora afirmou que a criação da estratégia assegura segurança jurídica e continuidade das ações de saúde pública.

A pedido do governo federal, Damares substituiu a expressão “programa específico” por “estratégia específica”, permitindo que o Ministério da Saúde e gestores do SUS incorporem as medidas dentro de políticas e programas já existentes, sem necessidade de criação de nova estrutura administrativa.

Foco na reinserção social e proteção familiar

O relatório enfatiza a importância de redes de atenção que ofereçam acolhimento, reinserção social e apoio psicológico. O objetivo é promover a reconstrução de vínculos familiares, a proteção dos filhos e a autonomia das mulheres, reduzindo ciclos de exclusão e violência doméstica.

Segundo a relatora, a abordagem integrada entre saúde, assistência social e políticas de gênero é fundamental para garantir o direito à saúde e à cidadania das mulheres em tratamento contra o alcoolismo.

Próximos passos e implementação

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção do presidente da República, etapa final antes da regulamentação e implementação das ações no Sistema Único de Saúde (SUS).

A regulamentação definirá protocolos clínicos, mecanismos de atendimento especializado e capacitação de profissionais envolvidos nas ações de prevenção e cuidado.

*Com informações da Agência Senado.