O Senado aprovou, na quarta-feira (26/11/2025), o PL 4.750/2025, que estabelece reajuste anual de 8% para servidores do Judiciário federal pelos próximos três anos. A proposta, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segue agora para sanção e prevê a aplicação dos índices em 1º de julho de 2026, 2027 e 2028.

Relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), o projeto recebeu parecer favorável após aprovação prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em sua justificativa, o STF aponta a necessidade de recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, destacando que o mecanismo proposto tem caráter de reposição.

Durante a votação, Omar Aziz reiterou que a iniciativa não configura aumento real, mas um ajuste destinado a compensar a defasagem salarial registrada ao longo dos últimos anos. Segundo o relator, a atualização recompõe valores corroídos pela inflação, conforme parâmetros apresentados pelo STF.

Etapas de tramitação e impactos previstos

O texto aprovado estabelece correções uniformes distribuídas ao longo de três exercícios consecutivos. A aplicação anual fixa percentual idêntico durante todo o período, garantindo previsibilidade orçamentária ao Judiciário e aos órgãos responsáveis pela execução da folha.

As etapas de tramitação do projeto envolveram análise técnica da CCJ, que avaliou constitucionalidade e adequação financeira. A aprovação em Plenário conclui a fase legislativa no Congresso, restando apenas a sanção presidencial para entrada em vigor das medidas previstas.

Segundo o STF, o cálculo do reajuste considera indicadores de perdas acumuladas desde o último ciclo de recomposição. A atualização busca harmonizar o poder de compra dos servidores com os índices inflacionários apurados no período.

Justificativas institucionais e próximos passos

A proposta se baseia em estudos apresentados pelo Supremo que indicam descompasso entre a evolução inflacionária e a remuneração. A reposição foi estruturada de forma escalonada para distribuição dos impactos financeiros ao longo dos próximos anos.

Com o envio para sanção, a expectativa é que a implementação siga o cronograma fixado no projeto, respeitando a data de vigência definida para cada etapa. Após a sanção, caberá aos órgãos administrativos do Judiciário conduzir a adequação das tabelas remuneratórias.

As correções anuais passam a integrar o planejamento financeiro dos tribunais, que deverão ajustar suas projeções orçamentárias conforme os novos percentuais determinados no texto aprovado.

*Com informações da Agência Senado.