A Superintendência Municipal de Trânsito realizou, nesta segunda-feira (24/11/2025), uma operação de ordenamento viário no entorno do Centro de Abastecimento, com foco no combate ao estacionamento irregular e à circulação de veículos vinculados a atividades comerciais não autorizadas. A ação teve como finalidade garantir mobilidade urbana, fluidez no tráfego e segurança para pedestres e motoristas.

A operação foi executada com base no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente nos artigos 181 e 182, que tratam de infrações de estacionamento irregular, e no artigo 269, que prevê medidas administrativas como remoção e recolhimento de veículos. A SMT afirma que a intervenção foi planejada devido à recorrência de irregularidades na região.

O superintendente municipal de Trânsito, Ricardo Cunha, informou que a área apresenta ocupação indevida por veículos que comprometem o uso adequado do espaço público. Ele reforçou que o objetivo da fiscalização é assegurar a mobilidade e o respeito às normas de circulação.

Durante a ação, foram removidos veículos de grande porte, pequeno porte e utilitários. Os automóveis que transportavam produtos perecíveis foram encaminhados ao pátio da própria SMT, preservando as cargas. Os demais foram levados ao pátio credenciado, conforme determina a legislação vigente.

Ricardo Cunha destacou que o trabalho seguirá de forma contínua. Ele afirmou que a intensificação da fiscalização busca fortalecer o ordenamento viário, organizar o comércio e evitar transtornos à população. O superintendente também ressaltou que o uso regular do espaço público é indispensável para a circulação segura.

A SMT informou que as ações serão mantidas ao longo das próximas semanas. O órgão seguirá monitorando o Centro de Abastecimento para coibir práticas irregulares que comprometam o fluxo viário e apresentem risco aos usuários da via.

Continuidade das ações e logística operacional

A operação teve início na madrugada, horário escolhido para minimizar impactos no tráfego. A equipe executou remoções conforme critérios técnicos definidos pela legislação. Os agentes registraram as irregularidades antes da retirada de cada veículo.

As medidas aplicadas seguiram o protocolo padrão da SMT, que inclui mapeamento das áreas com maior incidência de estacionamento irregular. A ação integra o planejamento geral de mobilidade para a região central da cidade.

Durante a fiscalização, foram observadas situações recorrentes de ocupação indevida de vias e áreas destinadas à circulação de pedestres. Os agentes reforçaram orientações sobre a necessidade de adequação ao uso correto do espaço urbano.

Base legal e procedimentos de fiscalização

A atuação da SMT segue diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece sanções para veículos estacionados em desacordo com a norma. Os artigos 181 e 182 determinam infrações específicas, enquanto o artigo 269 orienta a aplicação de medidas administrativas.

O órgão reforça que a fiscalização é essencial para evitar interrupções no fluxo de veículos e prevenir riscos à segurança viária. A remoção é aplicada quando há obstrução de áreas destinadas a pedestres, carga e descarga ou circulação.

Os agentes também verificam documentação e condições de transporte, especialmente no caso de veículos com produtos perecíveis. A legislação determina tratamento diferenciado para cargas sensíveis.

Monitoramento contínuo no Centro de Abastecimento

O superintendente informou que a fiscalização permanecerá ativa nas próximas semanas. A SMT continuará acompanhando o entorno do Centro de Abastecimento para prevenir novas ocorrências de estacionamento irregular.

A estratégia inclui monitoramento ampliado, reforço de equipes e ações educativas voltadas para comerciantes e motoristas que utilizam o local diariamente. O objetivo é manter a circulação organizada e reduzir conflitos viários.

A SMT reitera que o cumprimento das normas é fundamental para a segurança coletiva e para o funcionamento adequado do equipamento público. O órgão orienta que motoristas evitem ocupar áreas restritas e observem as sinalizações.