O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21/11/2025) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), após a Polícia Federal (PF) informar que o parlamentar deixou o Brasil sem autorização e se encontra nos Estados Unidos. Ramagem foi condenado em setembro a 16 anos e 1 mês de prisão pela participação na trama golpista julgada pela Primeira Turma do STF.
A ordem de prisão foi emitida em resposta à comunicação da PF, que investiga se Ramagem cruzou a fronteira por via terrestre a partir de Boa Vista (RR), possivelmente seguindo por rotas que incluem Venezuela ou Guiana, antes de embarcar para Miami. A informação foi revelada inicialmente pela TV Globo e confirmada posteriormente pelo portal PlatôBR, que divulgou vídeo do parlamentar caminhando em um condomínio de luxo na Flórida.
O parlamentar havia sido condenado em setembro pela Primeira Turma do STF, acusado de utilizar a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), quando era seu diretor-geral, para dar suporte aos ataques de Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas. A pena incluiu 50 dias-multa, perda do mandato de deputado federal e perda do cargo de delegado da PF.
O acórdão da decisão que rejeitou recursos de Ramagem e de outros seis réus — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro — foi publicado nesta semana, abrindo o prazo para novas contestações. Pela jurisprudência da Corte, a execução da pena pode ocorrer após a negativa desses novos recursos.
Situação política e inconsistências na justificativa de ausência
A saída de Ramagem do país não foi comunicada à Câmara dos Deputados, que afirmou não ter autorizado missão internacional nem recebido pedido formal de afastamento. Segundo a Casa, o parlamentar apresentou atestados médicos cobrindo o período de 9/9 a 8/10 e de 13/10 a 12/12, o que, na prática, incompatibiliza sua presença nos Estados Unidos.
Além disso, um documento ao qual a TV Globo teve acesso mostra que Ramagem requisitou à Câmara, na última terça-feira, um celular em roaming internacional para participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção. As normas da Casa, porém, proíbem o exercício do mandato fora do território nacional.
Limitações no julgamento e aspectos processuais
Apesar da gravidade das acusações, Ramagem não foi condenado por todos os cinco crimes apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Câmara dos Deputados suspendeu parte da ação penal referente a crimes supostamente cometidos após sua diplomação, impedindo o julgamento por deterioração ao patrimônio e dano qualificado relativos aos atos de 8 de janeiro.
A condenação final, entretanto, foi firmada com base na atuação dele à frente da Abin, vista por quatro dos cinco ministros como determinante para a estratégia de deslegitimação do sistema eleitoral brasileiro.
Comparação com outras fugas no núcleo bolsonarista
A saída de Ramagem para os Estados Unidos segue um padrão já observado entre aliados próximos de Bolsonaro, que deixaram o país ao se aproximar o início da execução de suas penas. Entre os casos recentes:
- Eduardo Bolsonaro, investigado e denunciado por coação no curso do processo, deixou o Brasil em fevereiro, no mesmo dia em que o STF recebeu pedido para apreender seu passaporte.
- O senador Marcos do Val viajou para os EUA portando passaporte diplomático, desrespeitando decisão de Moraes; ao retornar, utilizou tornozeleira eletrônica e posteriormente obteve licença alegando questões de saúde.
- Carla Zambelli, condenada a dez anos de prisão, fez uma rota que incluiu Argentina, Estados Unidos e Itália, onde acabou presa nas proximidades do Vaticano.
Com a fuga de Ramagem, torna-se crescente a preocupação institucional sobre o uso sistemático de saídas internacionais para frustrar decisões judiciais.
Impacto institucional, erosão da autoridade das decisões judiciais e riscos à credibilidade política
O caso de Alexandre Ramagem evidencia, de forma contundente, a erosão da autoridade das instituições quando decisões judiciais são confrontadas por ações que visam driblar a execução penal. A repetição de episódios de fuga entre parlamentares vinculados ao núcleo bolsonarista aprofunda a percepção de desrespeito deliberado às regras democráticas, num momento de tensão institucional já elevado.
A ausência de comunicação formal à Câmara e o uso de atestados médicos para justificar a ausência colocam em xeque não apenas a conduta individual de Ramagem, mas também o sistema de controle interno do Legislativo, cuja capacidade de fiscalização tem sido criticada por sua morosidade. A insistência desses parlamentares em manter mandatos, prerrogativas e remunerações, mesmo estando fora do país, tensiona a legitimidade do Congresso perante a opinião pública.
O episódio reforça ainda a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de cooperação internacional e rastreamento migratório, evitando que figuras públicas utilizem brechas administrativas para contornar a responsabilização prevista no ordenamento jurídico.
Segue a identificação clara, direta e precisa dos parlamentares e figuras bolsonaristas que deixaram o Brasil nos últimos meses, conforme os fatos apresentados no seu texto-base e as apurações jornalísticas já conhecidas.
Bolsonaristas que deixaram o Brasil enquanto eram alvos do STF e da Polícia Federal
Ao longo de 2025, quatro nomes centrais do bolsonarismo deixaram o Brasil em meio a investigações avançadas, ordens de prisão iminentes ou condenações já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. As saídas ocorreram em circunstâncias distintas, mas configuram um padrão de evasão internacional dentro do núcleo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Alexandre Ramagem (PL-RJ)
Condenado pelo STF a 16 anos e 1 mês por participação na trama golpista, Ramagem deixou o Brasil entre 9 e 11 de setembro de 2025. Investigações apontam que ele voou do Rio de Janeiro para Boa Vista em 9/9 e, em seguida, cruzou a fronteira por via terrestre — possivelmente pela Venezuela ou Guiana — antes de embarcar rumo aos Estados Unidos, chegando a Miami em 11/9. A saída ocorreu mesmo com proibição judicial. Hoje, Ramagem é procurado pela PF e tem prisão decretada por Alexandre de Moraes.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
O deputado federal, réu por coação no curso do processo e citado em investigações da trama golpista, deixou o país no início de março de 2025. Ele embarcou nas semanas que antecederam 18 de março, data em que comunicou oficialmente à Câmara sua licença para residir nos Estados Unidos. A viagem ocorreu no mesmo dia em que foi protocolado no STF um pedido de apreensão de seu passaporte. Desde então, Eduardo permanece nos EUA, atuando politicamente entre aliados de Donald Trump e afastado, na prática, do exercício do mandato.
Marcos do Val (Podemos-ES)
Investigado por obstrução, ataques à PF e condutas ligadas aos atos antidemocráticos, o senador deixou o país em meados de julho de 2025. Ele comunicou ao Senado, em 7/7/2025, que viajaria ao exterior “15 dias depois”, o que situa sua saída por volta de 22 de julho de 2025. Do Val utilizou passaporte diplomático, mesmo após determinação de Alexandre de Moraes para entregá-lo. Posteriormente retornou ao Brasil, foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e depois conseguiu licença alegando problemas de saúde.
Carla Zambelli (PL-SP)
Condenada pelo STF a 10 anos por contratar um hacker para invadir o sistema do CNJ, Zambelli deixou o Brasil no início de junho de 2025 — cerca de vinte dias após sua condenação, proferida em maio. A fuga seguiu a rota Brasil → Argentina → Estados Unidos → Itália. Em território italiano, foi presa nas proximidades do Vaticano e tenta evitar extradição ao Brasil.
As quatro saídas ocorreram quando os investigados estavam sob forte pressão judicial, muitos deles já submetidos a medidas cautelares ou com ordens de prisão em iminência. O padrão de evasão reforça a escalada de tensão entre o núcleo bolsonarista e o Supremo Tribunal Federal, evidenciando um movimento coordenado de busca por refúgio no exterior, especialmente nos Estados Unidos.
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