A manutenção das prisões de Jair Bolsonaro e de outros cinco condenados do Núcleo 1 da trama golpista foi confirmada nesta quarta-feira (26/11/2025) após audiência de custódia conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento, realizado por videoconferência, ocorreu nos locais de detenção dos réus e foi determinado para cumprimento formal de rito processual. As atas ainda não foram disponibilizadas.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, rejeitou na véspera os últimos recursos apresentados pelas defesas, declarou o trânsito em julgado e determinou o início da execução das penas. Os condenados estão presos em unidades da Polícia Federal, Forças Armadas e do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.

Situação dos condenados e locais de prisão

Entre os réus com prisão mantida estão Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília; Walter Braga Netto, condenado a 26 anos, preso na Vila Militar, no Rio de Janeiro; e Almir Garnier, condenado a 24 anos, detido na Estação Rádio da Marinha.

Completam a lista Anderson Torres (24 anos), preso no 19º BPM/DF, no Complexo da Papuda; Augusto Heleno (21 anos) e Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), custodiados no Comando Militar do Planalto. Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias, está foragido em Miami e terá a ordem de prisão incluída no BNMP.

STM é comunicado e poderá julgar perda de patentes

O Superior Tribunal Militar (STM) informou, na quarta-feira (26/11/2025), ter sido comunicado da decisão do STF que determinou o início do cumprimento das penas. Como o Núcleo 1 é composto por militares da reserva e da ativa, caberá ao Ministério Público Militar (MPM) solicitar a perda das patentes.

A Constituição prevê essa medida quando há condenação superior a dois anos. O julgamento deve ocorrer apenas em 2026, devido ao recesso que se inicia em dezembro e ao calendário de retomada dos tribunais superiores.

O STM tem 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, com vagas distribuídas entre Exército, Marinha e Aeronáutica.

Moraes exige esclarecimento após uso de celular por Nikolas Ferreira

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça, em 24 horas, o uso de celular pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visita ao ex-presidente em 21 de novembro, quando Bolsonaro ainda cumpria prisão domiciliar.

O uso de aparelhos estava proibido. A possível irregularidade foi registrada por veículos de imprensa e formalizada em notícia-crime enviada ao Supremo pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Lula comenta decisão e reforça mensagem institucional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país demonstrou maturidade democrática após a prisão de Bolsonaro e dos militares envolvidos no plano para anular o resultado das eleições de 2022. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula disse que a Justiça reforçou a defesa do Estado Democrático de Direito e destacou a relevância histórica da decisão.

A condenação ocorreu em 11 de setembro, por maioria da Primeira Turma do STF, que enquadrou os réus em crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

Eduardo Bolsonaro torna-se réu por coação no curso do processo

A Primeira Turma do STF concluiu julgamento que tornou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionada a supostos atos do parlamentar para pressionar autoridades dos Estados Unidos a adotarem medidas contra o Brasil.

Com a abertura da ação penal, Eduardo poderá indicar testemunhas e apresentar provas. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e faltas sucessivas podem resultar em processo de cassação.

Câmara proíbe voto do exterior após fuga de Ramagem

Com a fuga de Alexandre Ramagem para os Estados Unidos, o presidente da Câmara, Hugo Motta, proibiu que deputados votem remotamente estando fora do território nacional, exceto em missão oficial autorizada.

Ramagem havia registrado voto em sessão recente mesmo após ser proibido de deixar o país pelo STF. Após a fuga, a Câmara informou não ter recebido qualquer pedido de autorização. O parlamentar apresentou atestados médicos que cobriam o período em que deixou o Brasil.

Especialistas avaliam impacto das prisões na democracia brasileira

O historiador Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que o início do cumprimento das penas por oficiais-generais representa um marco no processo de consolidação democrática. Para o especialista, o julgamento evidencia que tentativas de ruptura institucional não encontram respaldo no país.

Torres também avalia que propostas de anistia não promoveriam pacificação e poderiam gerar sensação de impunidade, como registrado após a Lei da Anistia de 1979.

*Com informações da Agência Brasil.