O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17/11/2025) a ata do julgamento que rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes relacionados à democracia. A formalização do resultado encerra a etapa iniciada na sexta (14/11/2025) e aproxima o réu de uma possível ordem de prisão.
Rejeição dos recursos e avanço do processo
A Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer eventuais contradições ou omissões da decisão condenatória. A decisão mantém integralmente a sentença e marca a conclusão da fase inicial de análise de recursos.
Nos embargos, a defesa buscava reavaliar pontos específicos da condenação. Com a negativa, o processo entra agora na fase de publicação do acórdão, documento que apresenta por escrito os fundamentos dos votos dos ministros.
Etapas seguintes no STF
O acórdão será elaborado com base nos votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Como os votos são concisos, a expectativa é que a decisão seja publicada até terça (18/11/2025).
A partir da publicação, os prazos para novos recursos passam a contar na quarta (19/11/2025). Como o processo envolve um réu preso, os prazos seguem dias corridos, incluindo feriados e fins de semana. Caso o último dia recaia sobre sábado ou domingo, a contagem é prorrogada para o primeiro dia útil seguinte.
Impacto no andamento da ação penal
A rejeição dos primeiros recursos e a proximidade da publicação do acórdão colocam o processo em fase decisiva. Com o fim das possibilidades recursais dentro da Primeira Turma, abre-se caminho para a análise final sobre o cumprimento da pena em regime fechado.
A defesa ainda poderá apresentar novos embargos, mas não há expectativa de mudança substancial no resultado anterior, o que reforça a possibilidade de uma ordem de prisão após esgotadas as opções previstas no regimento interno do STF.
Possíveis próximos recursos
Caso a defesa recorra novamente, os novos embargos deverão ser apresentados dentro dos prazos definidos após a publicação do acórdão. O STF avaliará cada etapa antes de eventual determinação de execução da pena.
Consequências jurídicas imediatas
Com a ata já disponibilizada, o processo avança para sua fase final. Se não houver acolhimento de novos recursos, a execução da pena poderá ser determinada pela Primeira Turma, consolidando o cumprimento da sentença em regime fechado.
*Com informações da Agência Brasil.
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