STF suspende ações de indenização por atrasos e cancelamentos de voos em casos de força maior

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (26/11/2025) a suspensão nacional de processos judiciais que tratam de indenizações por atrasos e cancelamento de voos motivados por força maior, como condições climáticas adversas. A medida vale até decisão final da Corte sobre a validade dessas ações.

Segundo o STF, a determinação foi tomada em recurso relacionado a condenação da Azul Linhas Aéreas, imposta pela Justiça do Rio de Janeiro, por danos morais e materiais após atraso e alteração de voo. O caso levou ao entendimento de que é necessária uniformização jurisprudencial para garantir previsibilidade nas decisões envolvendo companhias aéreas.

Toffoli destacou que o aumento da litigiosidade no setor aéreo e a existência de decisões divergentes comprometem a segurança jurídica, o que exige análise abrangente pela Corte. A suspensão temporária tem o objetivo de evitar decisões conflitantes enquanto o STF examina o tema de forma definitiva.

Alcance da decisão e impacto sobre os processos

A suspensão atinge todas as ações que discutem pedidos de indenização relacionados a atrasos ou cancelamentos decorrentes de força maior, independentemente da fase processual. Com isso, processos em andamento nas instâncias estaduais e federais ficam paralisados até o julgamento conclusivo.

O STF esclarece que a medida não impede que novos processos sejam protocolados, mas determina que eles permaneçam suspensos enquanto perdurar a análise do recurso. O objetivo é evitar decisões contraditórias que possam gerar desequilíbrio jurídico entre consumidores e empresas.

O caso envolve discussão sobre critérios de responsabilidade das companhias aéreas quando eventos externos inviabilizam o cumprimento de horários ou itinerários, tema que já gerou entendimentos divergentes nos tribunais.

Argumentos apresentados e próximos passos

Na decisão, Toffoli mencionou a necessidade de solução definitiva diante do cenário de múltiplas ações e da possibilidade de litigância predatória. O ministro afirmou que o julgamento final permitirá a definição de parâmetros para aplicação da legislação em casos de força maior.

Não há prazo definido para o julgamento do mérito pelo Plenário do STF. Quando apreciado, o resultado terá repercussão direta sobre milhares de processos que aguardam definição sobre responsabilidade, indenização e limites de atuação das companhias aéreas.

Enquanto a decisão não é proferida, os tribunais deverão observar integralmente a determinação de suspensão, aguardando a análise definitiva pela Corte.

*Com informações da Agência Brasil.