O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Prefeitura de Feira de Santana uniram esforços para reforçar o enfrentamento à violência doméstica, com a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de um novo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). A solenidade contou com a presença da presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e do prefeito José Ronaldo de Carvalho, além de magistrados, servidores e representantes da sociedade civil.
O evento, realizado na manhã desta sexta-feira (07/11/2025), marcou o encerramento da Semana Nacional de Conciliação e consolidou Feira de Santana como uma das comarcas mais estruturadas da Bahia em políticas de proteção à mulher e de mediação de conflitos.
Durante a cerimônia, a presidente Cynthia Resende ressaltou a necessidade urgente de ampliar a capacidade do Judiciário diante do aumento de casos de violência doméstica na região.
“Em 2023, a única Vara de Violência Doméstica de Feira de Santana recebeu 1.915 novos processos. Em 2024, esse número subiu para 2.168, e o acervo atual ultrapassa 4.200 processos. A criação de uma segunda unidade é essencial para garantir agilidade e acolhimento adequado às vítimas”, afirmou.
Com a nova Vara, o acervo será dividido entre as duas unidades, que contarão com novas equipes de servidores e juízes auxiliares. O juiz Wagner Ribeiro, titular da 1ª Vara, comemorou o avanço: “Mais um grande passo do TJBA no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Estamos prontos para atender as mulheres que precisam.”
Cejusc reforça mediação, cidadania e justiça comunitária
O novo Cejusc, fruto de parceria entre o TJBA e a Faculdade Unex, foi inaugurado na Avenida Artêmia Pires, no bairro Sim, e funcionará como espaço gratuito de mediação e conciliação, especialmente em causas de família, como divórcios, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade.
A presidente Cynthia Resende destacou que os Cejuscs representam “a materialização da Justiça multiportas, oferecendo caminhos alternativos e eficientes para a resolução de conflitos”. Já a juíza Cristiane Menezes, coordenadora do Nupemec, reforçou que o equipamento amplia o diálogo social:
“É um local de cidadania, de construção de soluções pacíficas e restaurativas.”
Criados pela Resolução CNJ nº 125/2010, os Cejuscs têm o papel de reduzir a litigiosidade e promover a cultura da paz, aproximando o Judiciário das comunidades e diminuindo a sobrecarga processual.
Parcerias institucionais e inovação digital fortalecem o TJBA
O evento também marcou a assinatura da parceria entre o TJBA e a Faculdade Unex para implementação do projeto Conecta Justiça, que oferece Wi-Fi gratuito ao público, permitindo acesso digital a serviços como balcão virtual, consulta processual e audiências online.
Foi ainda inaugurada uma TV corporativa nas novas Varas de Violência Doméstica, que transmitirá informações institucionais e a programação da Rádio Web TJBA, aproximando a Presidência, em Salvador, das unidades do interior.
Entre as autoridades presentes, além de Cynthia Resende e José Ronaldo, participaram a desembargadora Maria de Lourdes Medauar, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau, e o juiz Fábio Falcão Santos, titular da Vara da Infância e Juventude, que auxiliará temporariamente na nova unidade.
“O envolvimento da Prefeitura é essencial. A proteção da mulher e a promoção da conciliação exigem políticas conjuntas”, afirmou o prefeito José Ronaldo, destacando o papel de Feira de Santana como referência regional em estrutura judicial.
Expansão da presença do Poder Judiciário
A criação da 2ª Vara de Violência Doméstica e do novo Cejusc representa uma expansão concreta da presença do Poder Judiciário no interior da Bahia, com impacto direto na proteção das mulheres e na pacificação social. A presença do prefeito José Ronaldo simboliza a integração entre Judiciário e Executivo municipal, condição essencial para o sucesso das políticas de combate à violência. No entanto, o êxito da iniciativa dependerá da continuidade de investimentos, da capacitação de servidores e da articulação com a rede de apoio às vítimas, para que a estrutura não se torne apenas um gesto simbólico, mas um instrumento efetivo de transformação social.
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