O Tribunal de Justiça da Bahia lançou na segunda-feira (17/11/2025), em Salvador, o ElosIA Minuta, primeiro sistema oficial de inteligência artificial da corte voltado ao apoio na elaboração de atos processuais. O evento ocorreu no auditório Desembargadora Olny Silva, com a participação de magistrados e servidores. A iniciativa marca um novo ciclo de digitalização do Judiciário baiano, segundo a Presidência do Tribunal.

Durante o lançamento, a Desembargadora Presidente Cynthia Resende afirmou que a inovação tecnológica está alinhada às diretrizes da atual gestão, destacando que a transformação digital deve integrar sistemas, ferramentas e equipes. A Presidente reforçou que a eficiência e a governança orientam a adoção de soluções tecnológicas pelo Tribunal.

O sistema foi apresentado como instrumento estratégico para apoiar o trabalho de gabinetes de 1º e 2º Graus, garantindo que as minutas sejam elaboradas com base em modelos avançados de linguagem, sempre acompanhadas por supervisão humana. A Presidência classificou o lançamento como um marco institucional para o Tribunal.

Funcionamento e aplicação do ElosIA Minuta

A ferramenta utiliza modelos de linguagem treinados para organizar fundamentos jurídicos e apoiar a redação de despachos, decisões e sentenças. A operação do sistema exige revisão humana obrigatória, conforme ressaltado pelo desenvolvedor da tecnologia, Caio Perona.

O desenvolvedor explicou que o sistema foi projetado com foco em precisão fática, utilizando tecnologias disponíveis em 2025. Apesar disso, reforçou que nenhuma tecnologia dispensa a revisão humana, mesmo quando apresenta alto índice de acertos. Para ele, a supervisão é etapa indispensável do processo.

O acesso ao ElosIA Minuta será restrito a usuários autorizados, por meio do endereço institucional elosminuta.tjba.jus.br. Magistrados, servidores e estagiários participarão de formação continuada, voltada à utilização adequada das funcionalidades da ferramenta.

Governança, segurança e integração institucional

O Presidente da Comissão Especial de Informática, Desembargador Raimundo Braga, afirmou que o sistema chega em momento estratégico, pois foi desenvolvido especificamente para demandas do Poder Judiciário. Segundo o magistrado, o Tribunal passa a contar com uma solução que reúne tecnologias de inteligência artificial compatíveis com as exigências institucionais.

Ele ressaltou que a ferramenta oferece respaldo aos gabinetes e segurança para que magistrados deleguem tarefas de minutar atos a suas equipes. A solução foi apresentada como parte do processo de modernização contínua da infraestrutura tecnológica do Tribunal.

A mesa de honra contou com a presença do Desembargador Paulo Jorge, Presidente do Comitê Gestor Interno do Sistema Eproc; do Juiz Eldsamir Mascarenhas, Vice-Presidente da Amab; e de Ricardo Neri, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização do TJBA. As autoridades destacaram a integração do sistema com políticas de inovação institucional.