A Assembleia Legislativa da Bahia encerrou nesta segunda-feira (22/12/2025) o ano legislativo de 2025 com a aprovação de mais de 1.570 matérias, após votar, em primeiro e segundo turnos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 77,4 bilhões. A sessão conclusiva ocorreu na noite desta segunda-feira (22/12/2025) e incluiu a deliberação de 98 proposições em um único dia, entre projetos do Executivo, do Judiciário e iniciativas parlamentares.
A proposta orçamentária para 2026 foi aprovada com votos contrários da bancada de oposição, consolidando a previsão de R$ 77,4 bilhões para o exercício fiscal do próximo ano. O texto da LOA define diretrizes de receitas e despesas do Estado, servindo como base para a execução das políticas públicas e investimentos setoriais ao longo de 2026.
Além do orçamento, o plenário aprovou mensagens do governador Jerônimo Rodrigues que indicam os deputados federais Josias Gomes e Otto Alencar Filho para o cargo de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Também foi aprovado um projeto de lei complementar do Executivo que atualiza a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Sessão concentra 98 proposições e amplia balanço anual
Somente na sessão desta segunda-feira, foram aprovadas 98 proposições. De autoria parlamentar, passaram pelo crivo do plenário 44 projetos de lei de Utilidade Pública, 26 projetos de lei com denominação de rodovias, declarações de patrimônios culturais, regulamentações de atividades e outras iniciativas, além de 24 projetos de resolução concedendo títulos de cidadania baiana e Comendas 2 de Julho.
Completaram a pauta do dia duas mensagens do Executivo, um projeto de lei e um projeto de lei complementar, evidenciando a concentração de deliberações no encerramento do calendário legislativo.
Balanço do ano e avaliação da presidência
Ao fazer o balanço de 2025, a presidente da Casa, Ivana Bastos, afirmou que o ano legislativo foi marcado por dificuldades iniciais, mas terminou com resultados expressivos. “O ano começou difícil, mas a gente termina com a sensação de dever cumprido”, declarou, ao agradecer o apoio dos parlamentares e dos servidores da Assembleia.
O volume de matérias aprovadas — mais de 1.570 ao longo do ano — inclui projetos de lei, decretos legislativos, resoluções e outras proposições, consolidando um dos balanços mais extensos da atual legislatura.
Orçamento robusto e concentração decisória no fim do ano
A aprovação de um orçamento de R$ 77,4 bilhões confirma a centralidade da ALBA na definição das prioridades fiscais do Estado e oferece previsibilidade institucional para a execução das políticas públicas em 2026. O texto aprovado, contudo, evidencia a polarização política, refletida nos votos contrários da oposição, o que sinaliza disputas futuras sobre a execução orçamentária.
Chama atenção a concentração de quase uma centena de votações em uma única sessão, prática recorrente no encerramento do ano legislativo. Embora assegure a conclusão da pauta, esse modelo reduz o tempo de debate público sobre matérias relevantes, sobretudo em tem1as estruturais como orçamento, controle externo e organização administrativa do Estado.
Por fim, as indicações ao Tribunal de Contas e a atualização da Lei Orgânica da PGE reforçam o papel do Legislativo na conformação institucional do Estado. Ainda assim, permanecem em aberto questionamentos sobre critérios de escolha, transparência e impacto dessas decisões no equilíbrio entre os Poderes.
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