A demissão de Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos cargos de delegados da Polícia Federal foi formalizada nesta quarta-feira (03/12/2025) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a execução imediata das penas impostas aos envolvidos na trama golpista de 2022.
O ministro Ricardo Lewandowski assinou as portarias que extinguem os vínculos funcionais dos ex-delegados, e o Ministério da Justiça informou que a publicação está prevista para quinta-feira (04/12/2025) no Diário Oficial da União. A perda dos cargos públicos foi determinada pela Primeira Turma do STF, que também sentenciou Anderson Torres e Alexandre Ramagem pelos crimes relacionados à tentativa de manutenção indevida do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Condenações e execução das penas
A decisão do STF, concluída em 25 de novembro (25/11/2025), confirmou o fim dos recursos e a imediata execução das sentenças. Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ, também teve determinada a perda do mandato parlamentar, ainda pendente de formalização pela Câmara dos Deputados. Já Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, cumpre pena em unidade da Polícia Militar do DF, no Complexo da Papuda.
Estrutura da investigação e demissões
Durante a investigação, a PF apreendeu na residência de Torres a chamada “minuta do golpe”, documento que, segundo o STF, detalhava ações para interromper a ordem democrática. Ambos foram condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos de 08 de janeiro de 2023.
A nota oficial divulgada pelo MJSP afirma que as portarias foram editadas “cumprindo determinação expressa do Supremo Tribunal Federal sobre as perdas de cargo”.
Situação de Anderson Torres
Ex-ministro e ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres cumpre pena de 24 anos, em regime fechado, na unidade conhecida como Papudinha, vinculada à Polícia Militar do Distrito Federal. A condenação envolve os crimes ligados ao planejamento e às ações que culminaram nos atos de 08 de janeiro.
Torres foi responsabilizado pela omissão e pela participação na estrutura que, segundo o STF, forneceu suporte logístico ao plano golpista. A apreensão da minuta reforçou as conclusões dos ministros responsáveis pelo julgamento.
Situação de Alexandre Ramagem
O ex-diretor da Abin e atual deputado federal está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Sua pena é de 16 anos, um mês e 15 dias, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A Câmara dos Deputados ainda não concluiu a formalização da perda do mandato, embora tenha a obrigação legal de fazê-lo após a comunicação do Judiciário. Ramagem teve parte das acusações suspensas por prerrogativa de foro, como os crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado, ambos relacionados aos ataques de 08 de janeiro.
Recursos apresentados pela defesa
A defesa de Ramagem protocolou novo recurso nesta quarta-feira (03/12/2025), reiterando pedido de absolvição e solicitando os embargos infringentes, já rejeitados pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados afirmam que não há provas suficientes para a condenação e que o deputado não participou de qualquer organização com fins golpistas.
Segundo a defesa, o objetivo de Ramagem seria atuar no Legislativo por meio das vias democráticas. O recurso volta a questionar a interpretação do STF sobre o conjunto probatório utilizado na condenação.
Fuga e medidas adotadas
Ramagem foi impedido de sair do país e orientado a entregar seus passaportes durante o processo. A fuga foi identificada após reportagem que o registrou entrando em condomínio em Miami. A Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre viagem oficial e que recebeu atestados médicos cobrindo períodos entre setembro e dezembro, o que permitiu a ausência do parlamentar.
Demissão formalizada por Lewandowski
A portaria assinada nesta quarta-feira determina oficialmente a demissão de Ramagem da Polícia Federal, medida que deve ser publicada no Diário Oficial. Com isso, o deputado perde de forma definitiva o vínculo funcional que mantinha como delegado de carreira.
*Com informações da Agência Brasil.
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