Bahia enfrenta colapso no acolhimento sigiloso para mulheres em risco, aponta coletivo

Em nota enviada ao Jornal Grande Bahia (JGN) neste domingo (14/12/2025), a rede de proteção a mulheres em situação de violência na Bahia enfrenta uma crise estrutural grave, marcada pela insuficiência de vagas em abrigamento sigiloso, justamente em um contexto de altos índices de feminicídio e crescimento expressivo das denúncias de violência doméstica, segundo dados oficiais e alerta do COMU – Coletivo de Mulheres de Feira de Santana.

Entre 2017 e 2024, a Bahia registrou 790 feminicídios, o que representa, em média, uma mulher assassinada a cada três dias em decorrência da violência de gênero. O dado consolida o estado entre os mais afetados do país por esse tipo de crime.

Em 2024, foram contabilizados 111 feminicídios, número ligeiramente inferior ao de 2023, quando houve 115 casos, correspondendo a uma redução de 3,5%. Apesar dessa variação pontual, especialistas e entidades alertam que a oscilação não indica uma reversão consistente do quadro.

Levantamentos mais recentes apontam que, em 2025, a Bahia permanece entre os três estados com maior número absoluto de feminicídios no Brasil, reforçando a persistência do risco extremo para mulheres vítimas de violência.

Explosão de denúncias revela aumento da demanda por proteção

Paralelamente aos homicídios, os registros de violência doméstica apresentaram um crescimento significativo. Em 2024, a Central de Atendimento registrou 63.330 ligações na Bahia, envolvendo pedidos de ajuda, denúncias e orientações — um aumento de 42% em relação a 2023.

Do total, 9.090 denúncias formais foram contabilizadas no estado, sendo 8.199 por telefone e 641 por WhatsApp, com predominância de relatos de agressões ocorridas no ambiente doméstico. Os dados, divulgados pelo portal Serviços e Informações do Brasil, evidenciam que mais mulheres estão rompendo o silêncio, ampliando a pressão sobre a rede pública de acolhimento.

Esse cenário confirma uma demanda crescente por proteção emergencial, especialmente para mulheres sob ameaça iminente de morte, muitas vezes acompanhadas de seus filhos.

Casas Abrigo operam com capacidade drasticamente reduzida

Atualmente, a Bahia dispõe de três Casas Abrigo destinadas ao acolhimento sigiloso de mulheres em risco e seus dependentes. Cada unidade possui capacidade para até 20 pessoas, número que já é considerado limitado frente à dimensão do problema.

Entretanto, duas dessas casas estão em reforma, o que reduz drasticamente a capacidade real do sistema. Com apenas uma unidade em funcionamento, o estado se mostra incapaz de atender a totalidade das mulheres que necessitam de proteção imediata.

Na prática, a situação compromete a principal medida de segurança disponível para casos extremos, expondo mulheres e crianças a riscos contínuos e, em alguns casos, irreversíveis.

Falha estrutural amplia risco de tragédias anunciadas

Entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres apontam que a crise não é pontual, mas resultado de um problema estrutural histórico, marcado por subfinanciamento, lentidão administrativa e ausência de planejamento diante de indicadores amplamente conhecidos.

A combinação entre alta incidência de violência, crescimento das denúncias e redução da capacidade de acolhimento cria um ambiente de vulnerabilidade extrema, no qual medidas protetivas judiciais, por si só, não garantem a preservação da vida.

Omissão estatal e urgência de resposta coordenada

Os números de feminicídio e violência doméstica na Bahia não são novos, tampouco imprevisíveis. Ainda assim, o estado chega a 2025 com uma rede de acolhimento fragilizada, incapaz de responder a emergências, o que expõe falhas graves de gestão e prioridade.

A manutenção de duas Casas Abrigo fechadas simultaneamente, sem soluções provisórias eficazes, revela uma lacuna operacional inaceitável. Em políticas de proteção à vida, interrupções não podem ser tratadas como questões administrativas comuns.

O alerta do COMU reforça que a omissão do poder público pode transformar vulnerabilidade em tragédia. A garantia de segurança para mulheres ameaçadas deve ser tratada como prioridade absoluta, exigindo articulação entre Executivo, Judiciário, forças de segurança e rede de apoio social.