O debate sobre corrupção, legitimidade institucional e credibilidade do sistema de Justiça voltou ao centro da cena política brasileira nesta quinta-feira (11/12/2025), impulsionado por reflexões do escritor Joaci Góes, que critica decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta inconsistências na condução de processos envolvendo o presidente Lula e questiona a atuação de parlamentares em investigações sobre o Banco Master e o caso dos aposentados do INSS. O artigo, publicado na Tribuna da Bahia, reacende discussões históricas sobre governança, moralidade pública e os limites da atuação estatal no Brasil contemporâneo.
Brasil, institucionalidade e o peso das recorrentes crises políticas
O texto de Joaci Góes recupera uma narrativa tradicional do imaginário brasileiro ao mencionar a antiga anedota segundo a qual Deus teria compensado as riquezas naturais do país enviando um “povo problemático”. A metáfora funciona como ponto de partida para discutir o distanciamento entre o potencial socioeconômico do Brasil e as dificuldades estruturais que marcam sua trajetória política. Nesse contexto, o autor resgata referências clássicas, como Stefan Zweig e sua visão do Brasil como “país do futuro”, contrapondo idealismo e realidade histórica.
A crítica central do artigo volta-se às decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas à anulação das condenações do presidente Lula na Operação Lava Jato. Para Góes, a justificativa de “incompetência territorial” — fundamento jurídico reconhecido pelo STF — representaria uma ruptura com a percepção tradicional de segurança jurídica, ao reverter condenações anteriormente validadas por diversas instâncias.
O autor acrescenta que a formação de uma maioria ideológica dentro do STF teria permitido a consolidação de decisões com forte impacto político, reforçando percepções críticas sobre o papel da Corte. Menciona também o voto dissidente do ministro Luís Fux, destacando divergências internas no Tribunal e a tensão permanente em torno da interpretação jurídica de casos relacionados ao 8 de Janeiro e às tentativas de contestação eleitoral.
Controvérsias judiciais, tensões no Congresso e o caso do Banco Master
Outro eixo da análise apresentada por Góes envolve o Congresso Nacional, com destaque para a movimentação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que pautou o Projeto de Lei da Dosimetria, proposto pelo deputado Paulinho da Força. A medida reduz penas aplicadas a condenados por suposta tentativa de golpe de Estado, tema que divide juristas, legisladores e especialistas em direito constitucional. O Senado, segundo o autor, indica disposição para apreciar a proposta, ampliando as discussões sobre o tratamento penal de atos antidemocráticos.
O texto também faz referência ao processo de liquidação do Banco Master, que, apesar do sigilo judicial, vem gerando questionamentos sobre inconsistências e possíveis responsabilidades administrativas e políticas. Góes sugere que as investigações podem trazer constrangimentos a autoridades e integrantes de esferas decisórias do governo federal.
No âmbito das comissões parlamentares de inquérito, o autor cita a atuação da CPI do INSS e os debates sobre a convocação de familiares do presidente Lula, entre eles Frei Chico e Fábio Luís Lula da Silva. De acordo com Góes, a ausência de convocação pode alimentar percepções de blindagem política, especialmente diante de investigações sobre repasses financeiros e vínculos com empresas envolvidas no caso.
Narrativas sobre corrupção e desgaste da confiança pública
Na parte final do artigo, Joaci Góes retoma debates mais amplos sobre corrupção estrutural no Brasil. Utiliza como referência o jornalista Roberto Pompeu de Toledo, para quem o país estaria vivendo um processo de transição preocupante: de sociedade “tolerante com a corrupção” para uma sociedade “corrompida”. A análise pretende sintetizar o impacto de decisões judiciais controversas, disputas parlamentares e escândalos financeiros sobre a percepção coletiva de legitimidade das instituições.
Góes utiliza esse diagnóstico para discutir o risco de descrédito progressivo do Estado, apontando que a sucessão de crises — jurídicas, políticas e econômicas — compromete a capacidade de instituições públicas de responder a desafios contemporâneos. O conjunto de episódios mencionados, segundo o autor, reforça dúvidas sobre o tratamento dado a investigados e condenados, bem como sobre o respeito aos princípios de transparência e proporcionalidade.
Nesse sentido, o texto sugere que a crise de confiança não decorre apenas de comportamentos individuais, mas de padrões históricos que se repetem ao longo de décadas, afetando a estabilidade da democracia e a consolidação de práticas republicanas. O artigo, ao reunir críticas, alegações e questionamentos, insere-se na tradição da imprensa de examinar tensões institucionais sob uma perspectiva analítica mais ampla.
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