A terça-feira (02/12/2025) marcou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC 72/23, que estabelece isenção de IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, originário do Senado, foi aprovado em dois turnos e agora segue para promulgação, consolidando regra uniforme para todo o país.

No primeiro turno, a proposta recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários. No segundo turno, foram registrados 397 votos a favor e 3 contra, confirmando ampla maioria parlamentar. A medida alcança carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, impedindo a cobrança do imposto a partir do período estabelecido. Ficam fora da isenção micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC busca padronizar a legislação, já que diversos estados não exigem o imposto para veículos antigos. Para ele, a medida reduz discrepâncias regionais e ajusta a cobrança nacional.

A mudança deve impactar especialmente unidades da federação que ainda não concedem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que deverão adequar seus sistemas de arrecadação.

Imunidades e reforma tributária

A discussão sobre a isenção ocorre no contexto da reforma tributária aprovada em (2023), que ampliou o alcance do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, mas também instituiu novas imunidades. Entre as categorias isentas atualmente estão aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas para transporte aquaviário, pessoas e empresas ligadas à pesca, plataformas móveis utilizadas para exploração econômica e máquinas agrícolas.

A PEC que trata dos veículos automotores amplia o rol de imunidades, incorporando os veículos com mais de duas décadas de fabricação. O relator argumentou que proprietários desses modelos já teriam arcado, ao longo dos anos, com uma tributação equivalente ao valor de novos veículos.

Debate no Plenário

Durante a votação, parlamentares defenderam impactos práticos da proposta. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reiterou que diversos estados já adotam isenção semelhante, mencionando exemplos de veículos usados por produtores rurais, como D20 e C10, que já não pagam o imposto em algumas regiões.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou que a medida atinge diretamente cidadãos que dependem de veículos antigos para transporte e trabalho. Segundo ele, a dispensa do imposto representa alívio financeiro para proprietários sem condições de adquirir automóveis novos.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.