O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (13/03/2024), a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. Com 65 votos a favor, quatro contrários e nenhuma abstenção em ambos os turnos, a PEC, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A medida não se aplica a microônibus, ônibus, reboques e semirreboques, e será implementada em todo o território nacional, com especial impacto nos estados onde a isenção ainda não está em vigor, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A proposta, que altera o artigo 155 da Constituição, recebeu apoio expressivo no Senado, com destaque para o relator da matéria, senador Marcos Rogério (PL-RO), que ressaltou seu caráter de atendimento aos brasileiros de menor poder aquisitivo. A isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos representa uma medida de alívio financeiro para milhões de brasileiros e uma forma de incentivar o acesso à mobilidade, especialmente em regiões onde a tributação é uma barreira adicional para a manutenção de veículos mais antigos.
*Com informações da Agência Senado.
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