A Câmara dos Deputados bloqueou o salário e a cota parlamentar do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), foragido nos Estados Unidos, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista. A decisão, publicada nesta segunda-feira (01/12/2025), segue determinação do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio a partir de novembro.

Com a medida, Ramagem deixará de receber R$ 46.366,19 por mês, valor correspondente à remuneração de deputado federal. Além de Ramagem, outros dois parlamentares do PL, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, também têm salários e cotas bloqueados pela Câmara após saírem do país.

Segundo informações da mídia, Ramagem comunicou, por telefone, sua saída para os Estados Unidos ao líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), pedindo que o recado fosse repassado aos demais aliados. O deputado teria justificado a viagem como uma medida de proteção pessoal.

Gastos da Câmara com parlamentares fora do país

De acordo com a GloboNews, em outubro a Câmara dos Deputados gastou R$ 419,3 mil com os três parlamentares, considerando verba de gabinete e cota parlamentar, mesmo estando fora do Brasil e impossibilitados de exercer o mandato. Ramagem utilizou cerca de R$ 20,8 mil da cota parlamentar apenas no mês de outubro, além de manter imóvel funcional ativo sem detalhamento dos custos.

Os gabinetes de Zambelli e Eduardo Bolsonaro também continuaram ativos: o de Zambelli teve 12 funcionários custando R$ 132,9 mil, e o de Eduardo manteve nove funcionários, com custo de R$ 132,4 mil no mesmo período. Essas despesas são somadas às verbas de gabinete utilizadas, elevando os custos ao patamar de R$ 154 mil para Ramagem em outubro.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou ainda que deputados não podem registrar presença ou votar fora do país, medida aplicada desde 25/11/2025, restringindo a atuação de parlamentares em situação similar à de Ramagem.

Situação judicial de Ramagem e colegas

Alexandre Ramagem é considerado foragido pela Justiça brasileira desde que deixou o país na segunda quinzena de setembro. Durante o governo Bolsonaro, ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado, em caso ligado à trama golpista.

Carla Zambelli está detida na Itália desde 29/07/2025, condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos, defendendo políticas de sanções americanas e atingindo limite de faltas que pode resultar em perda de mandato, com diversos pedidos de cassação registrados pelo PT.

As medidas de bloqueio de salários e cotas refletem a aplicação das determinações do STF, reforçando mecanismos de responsabilização financeira de parlamentares e a limitação de recursos públicos para quem se encontra fora do país sem autorização formal.

*Com informações da Sputnik News.