A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (03/12/2025) o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Marcos Lima (UB), que inclui a pintura “Maria Quitéria de Jesus, Heroína Brasileira” no rol de bens do patrimônio cultural do Município. A medida altera a Lei Complementar nº 117/2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Cultura e a preservação de bens materiais e imateriais da cidade.

A obra, de 1,01 x 1,41 metros e técnica óleo sobre tela, é da artista, pesquisadora e escritora Maria José Negrão dos Santos, conhecida como Zezé Negrão. Inspirada na figura histórica de Maria Quitéria de Jesus, primeira mulher a ingressar no Exército Brasileiro e símbolo da Independência da Bahia, a pintura dialoga com a iconografia do pintor inglês Augustus Earle (1823) e relatos da escritora inglesa Maria Graham, autora do diário de viagem publicado em 1824.

Segundo o vereador Marcos Lima, a obra foi doada à Câmara Municipal em dezembro de 2021, durante solenidade em que a artista recebeu o Título de Cidadã Feirense. Com a aprovação da lei, o quadro passa a integrar oficialmente o acervo institucional do Legislativo e é reconhecido como bem de relevante valor artístico, histórico e cultural, reforçando o compromisso da Casa com a preservação de símbolos históricos e culturais do município.

Reconhecimento cultural e histórico

O presidente da Câmara ressaltou que Maria Quitéria representa coragem, resistência e protagonismo feminino, destacando a importância de valorizar e difundir sua iconografia. A inclusão da obra no patrimônio cultural amplia o conjunto de bens preservados pelo Município, fortalecendo a memória e a identidade histórica da cidade.

O Projeto de Lei Complementar agora segue para sanção do Poder Executivo, etapa que oficializará a inserção da pintura no patrimônio municipal e permitirá a promoção de ações educativas e culturais em torno da figura histórica representada.

A medida evidencia a atuação do Legislativo na preservação do patrimônio artístico, histórico e cultural de Feira de Santana, promovendo a valorização de personagens históricos e obras de relevância social e educativa. O reconhecimento formal também contribui para consolidar a memória institucional e a educação patrimonial junto à população.