Quase um terço das prefeituras brasileiras enfrenta atraso no pagamento de fornecedores, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (25/12/2025) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O levantamento revela um quadro de estrangulamento financeiro nas administrações locais, atribuído principalmente ao aumento de despesas obrigatórias decorrentes de programas federais, sem a correspondente ampliação das receitas municipais. O cenário afeta desde contratos básicos — como material de escritório e produtos de limpeza — até o equilíbrio orçamentário de médio prazo das cidades.
Pesquisa da CNM aponta inadimplência generalizada
O Brasil possui 5.568 municípios, dos quais 4.172 gestores municipais responderam à pesquisa da CNM. Entre os participantes, 1.202 prefeitos (28,8%) informaram estar com pagamentos de fornecedores em atraso. Outros 2.858 municípios (68,5%) declararam manter os compromissos fiscais em dia, enquanto 112 (2,7%) não responderam ao questionamento.
Os dados indicam que a inadimplência não é um fenômeno isolado, mas um problema estrutural que atinge diferentes regiões e portes de municípios, com impacto direto na prestação de serviços públicos e na cadeia de fornecedores locais.
Endividamento cresce com ampliação de despesas obrigatórias
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, atribui o agravamento da situação fiscal municipal à expansão de programas federais que transferem responsabilidades aos municípios sem garantir novas fontes de financiamento. Segundo ele, o aumento expressivo do número de servidores públicos e das despesas previdenciárias elevou o nível de endividamento das prefeituras.
Ziulkoski destaca que o país passou de 5 milhões para 8,3 milhões de servidores, o que pressionou gastos com salários e previdência, muitas vezes próximos aos limites legais. O dirigente alerta para um momento crítico, sem precedentes recentes, vivido pelas administrações municipais.
Restos a pagar pressionam orçamentos futuros
A escassez de recursos também se reflete na projeção de despesas para os próximos exercícios. De acordo com a pesquisa, 1.293 municípios (31%) afirmaram que irão transferir despesas de 2025 para 2026 sem garantia de fonte de recurso suficiente, os chamados restos a pagar.
Por outro lado, 2.623 cidades (62,9%) informaram que não pretendem deixar dívidas sem cobertura orçamentária, enquanto 256 municípios (6,1%) não responderam a esse item. O dado reforça o risco de herança fiscal negativa para as próximas gestões.
Concentração de receitas agrava desequilíbrio federativo
Para o economista Samuel Dourado, o problema é estrutural e recorrente. Ele ressalta que a maior parte da arrecadação tributária permanece concentrada na União, o que obriga a Constituição a prever mecanismos de compensação, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No entanto, segundo o especialista, o crescimento das obrigações financeiras municipais não foi acompanhado por aumento proporcional de receitas ou repasses. O resultado é uma pressão orçamentária contínua, que compromete a saúde fiscal e a capacidade de investimento dos municípios.
Programas federais ampliam custos locais
Entre as políticas públicas citadas como fatores de pressão financeira estão o piso salarial da enfermagem, o programa Mais Médicos e a implantação de escolas em tempo integral. As prefeituras também demonstram forte preocupação com a proposta de aposentadoria integral para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, já aprovada pelo Senado Federal.
O impacto estimado dessa medida é de aproximadamente R$ 70 bilhões, valor considerado elevado e de difícil absorção pelos orçamentos municipais, especialmente sem compensações financeiras permanentes.
Folha salarial e 13º salário estão preservados
Apesar das dificuldades, a pesquisa indica que o pagamento da folha salarial permanece como prioridade. Segundo os dados, 98% dos municípios respondentes afirmaram estar com os salários em dia, incluindo a folha de dezembro e os benefícios mensais.
Além disso, 94,7% dos gestores consideraram decisivo o adicional de 1% do FPM repassado em dezembro para viabilizar o pagamento do 13º salário dos servidores. Apenas 3,8% afirmaram que o repasse não contribuiu para esse fim.
Crise estrutural do federalismo fiscal
A pesquisa da CNM expõe, com números consistentes, a fragilidade estrutural do federalismo fiscal brasileiro, no qual os municípios assumem responsabilidades crescentes sem autonomia arrecadatória equivalente. O atraso no pagamento de fornecedores é um sintoma visível de um desequilíbrio mais profundo.
O avanço de políticas nacionais com forte impacto local, sem fontes permanentes de financiamento, cria tensões institucionais e compromete a previsibilidade orçamentária. A transferência de despesas para exercícios futuros, por sua vez, sinaliza riscos de continuidade administrativa e de deterioração da confiança de fornecedores e prestadores de serviço.
A ausência de uma reforma efetiva na distribuição de receitas e competências tende a perpetuar esse cenário, mantendo os municípios dependentes de repasses extraordinários e vulneráveis a choques fiscais.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
